Documento com cinco propostas foi entregue ao STF em junho de 2024, mas processo segue parado e sem previsão de julgamento.
O relatório do Exército, considerado fundamental para a resolução das áreas de litígio entre o Piauí e o Ceará, completou um ano nesta semana. Entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2024, o documento segue sem provocar qualquer movimentação concreta para a resolução do impasse entre os dois estados.
A relatora do processo é a ministra Cármen Lúcia, responsável por ouvir as manifestações das partes envolvidas. Cabe a ela liberar a ação para ser apreciada pelos demais ministros no Plenário do Supremo, iniciando com seu voto como é de praxe.
Não há prazo definido para que o processo seja julgado. Litígios semelhantes entre o Piauí e outros estados como Tocantins, Bahia e Goiás levaram cerca de 40 anos para serem solucionados. Esses casos só tiveram uma decisão definitiva em 2014, favorável ao Piauí.
O atual conflito territorial com o Ceará envolve uma área de 3.000 km², atingindo 13 municípios cearenses e nove piauienses. A disputa se arrasta desde 1758 e, mais recentemente, passou por uma perícia conduzida pelo Exército, cujo resultado foi entregue ao STF após nove meses de análise técnica.
Entenda as propostas do relatório do Exército
O relatório do Exército Brasileiro apresenta cinco alternativas para resolver o litígio. São elas:
- Transferência de áreas fora do litígio do Ceará para o Piauí
Nessa opção, o Ceará cederia territórios que não estão nas áreas de disputa direta, resultando na entrega de 6.162 km² ao Piauí, incluindo três municípios inteiros, sete sedes municipais e 36 distritos atualmente sob administração cearense.
- Divisão igualitária das áreas em disputa
Cada estado receberia cerca de 1.410 km². No entanto, essa divisão não é considerada justa em termos de população e edificações impactadas. Além disso, não há base histórica ou geográfica (como acidentes naturais) que justifique essa separação.
- Entrega total ao Piauí
O Ceará perderia todo o território em disputa, transferindo 2.820 km² ao Piauí e impactando diretamente a população dos 13 municípios cearenses envolvidos.
- Entrega total ao Ceará
O Piauí abriria mão de todo o território disputado. Essa alternativa contraria o Decreto Imperial nº 3.012 de 1880, que define a divisa entre os estados como o divisor de águas da Serra da Ibiapaba até o Boqueirão do Rio Poti.
- Distribuição majoritária para o Ceará
A maior parte das três áreas em disputa ficaria com o Ceará. Como ambos os estados já administram essas regiões, haveria pouco ou nenhum impacto direto à população. O Ceará receberia 2.606 km², e o Piauí, 713 km². No entanto, o Exército apontou inconsistências administrativas nessa opção, já que algumas regiões são atribuídas a um estado, mas controladas pelo outro.
Fonte: O Dia
