Planalto enfatiza que continuará a buscar os canais diplomáticos para reverter taxação
O governo brasileiro informou ter notificado nesta quinta-feira os Estados Unidos sobre o início do processo de reciprocidade em razão do tarifaço imposto aos produtos do país. O Brasil foi atingido por duas tarifas pela gestão de Donald Trump: uma de 25%, específica para o país, e outras de 12,5%, que atinge também outras nações. As taxas se somam, embora haja exceções para determinados produtos da pauta exportadora.
“O Ministério das Relações Exteriores está notificando o governo dos Estados Unidos sobre o início do processo e solicitando a realização de consultas diplomáticas,” afirmou nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom).
O processo tem como base a Lei da Reciprocidade Econômica sancionada em 2025 depois de ter sido aprovada por ampla maioria pelo Congresso Nacional. “As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis”, disse a nota.
O Planalto reforçou que busca saídas diplomáticas para evitar a adoção das tarifas. “As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais”, afirma.
O início do processo de reciprocidade foi feito pelo governo mesmo diante de pedidos de empresários, que temem a ampliação das tensões com os Estados Unidos.
Duas tarifas
A tarifa adicional de 25% imposta pelos EUA a parte dos produtos brasileiros exportados para aquele país começou a valer no dia 22 de julho. De acordo com Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a medida atinge 15% do volume exportado para os EUA em 2025, ou US$ 5,8 bilhões, sendo que os setores mais impactados são madeira, móveis, máquinas e equipamentos, calçados, produtos cerâmicos e açúcar.
Esse novo tarifaço foi adotado após uma investigação do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês), órgão responsável pela política comercial do país, sobre supostas práticas “desleais” do Brasil que prejudicam as empresas americanas.
A administração de Donald Trump citou, por exemplo, o Pix, o desmatamento, corrupção, entre outros argumentos — todos rebatidos pelo governo brasileiro.
“Ao longo do último ano, o governo brasileiro atuou consistentemente junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) pelo encerramento das investigações baseadas na Seção 301, e apresentou evidências que refutam cada uma das alegações sobre supostas práticas desleais de comércio do Brasil”, afirma a nota divulgada pelo governo brasileiro nesta quinta-feira.
O Brasil foi atingido ainda por uma sobretaxa foi aplicada sob a alegação de, junto com outras 59 nações, falham em barrar a entrada de importações fabricadas com trabalho forçado – 54 foram tarifados em 12,5% e outros seis com 10%.
O Planalto ainda se compromete a continuar a buscar medidas para reduzir os danos do tarifaço para a economia brasileira.
“O governo do Brasil seguirá atuando para reduzir os danos causados pelas tarifas dos Estados Unidos à economia e à renda dos brasileiros. Continuaremos a defender o multilateralismo e a reforma da Organização Mundial de Comércio (OMC), e seguiremos trabalhando pela diversificação de parcerias comerciais e abertura de novos mercados para nossos produtos. Manteremos medidas de proteção aos setores afetados pelas tarifas por meio do Plano Brasil Soberano, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional”.
O que é a reciprocidade
O projeto foi aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula em abril do ano passado, em reação ao primeiro anúncio do governo americano de tarifas contra produtos brasileiros.
A lei permite que o Brasil adote medidas em respostas a possíveis ações estrangeiras que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.
O texto estabelece que a lei pode ser utilizada em três circunstâncias:
- Quando um país ou bloco econômico ameaçar ou impuser de forma unilateral, barreiras comerciais, financeiras ou de investimentos com o objetivo de interferir em decisões “soberanas” do Brasil
- Caso um país ou bloco econômico viole termos de um acordo comercial com o Brasil, prejudicando o país e as empresas brasileiras.
- Adoção de medidas comerciais baseadas em exigências ambientais que sejam mais restritivas que as previstas pela Constituição brasileira
O que pode ser feito?
A lei ainda estabelece as ferramentas que podem ser utilizadas pelo governo brasileiro em resposta a decisões como o tarifaço dos Estados Unidos.
A principal medida prevista pela lei é a imposição de taxas para a importações de produtos e serviços exportados pelo país que impôs a barreira comercial.
Além disso, o governo brasileiro também poderá sobretaxar produtos de setores específicos
Por fim, a última medida prevista pela lei é o descumprimento de acordos comerciais firmados com o país ou bloco que impôs alguma barreira comercial unilateral contra o Brasil.
Qual é o rito?
Pelo rito previsto na lei, o MRE notifica o parceiro comercial afetado em cada fase do processo e abre consultas diplomáticas em coordenação com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ouvidos os demais órgãos da Câmara de Comércio Exterior.
As consultas visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas. O MRE também monitora os efeitos e apresenta relatórios periódicos.
Não há um prazo para os EUA responderem ao Brasil. Mas, após 60 dias, poderá adotar alguma medida de reciprocidade.
Por Sérgio Roxo/ O GLOBO — Brasília
