No geral, quase todas as pastas cumpriram o que foi prometido. As maiores exceções estão ligadas a área econômica. É o caso do envio ao Congresso Nacional de proposta de nova regra fiscal.
Mais do que uma data simbólica para qualquer governo, os 100 primeiros dias de gestão servem de termômetro para que a população sinta (ou não) que as promessas feitas durante campanha eleitoral estão saindo do papel.
No âmbito federal, um consolidado de propostas foi apresentado à sociedade em dezembro do ano passado pela equipe responsável pela transição. Na época, foram criados 33 grupos técnicos, divididos em basicamente dois grandes eixos temáticos: social e econômico.
Com base nesses documentos, a CNN apurou junto a cada ministério, atualmente em 37, quais programas ou atos que estavam previstos nos relatórios para serem iniciados no prazo de 100 dias. No geral, quase todas as pastas cumpriram o que foi prometido. As maiores exceções estão ligadas a área econômica. É o caso do envio ao Congresso Nacional de proposta de nova regra fiscal.
Apesar de o texto estar pronto e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter apresentado as premissas do projeto, a matéria ainda não foi enviada oficialmente ao parlamento.
A previsão, segundo a equipe econômica, é que isso ocorra depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retornar na China. O que deve acontecer no dia 15 de abril.
Ainda no campo da economia, durante a transição, o atual governo prometeu para os 100 primeiros dias lançar um programa para ajudar endividados, que foi batizado de “Desenrola”.
No entanto, a iniciativa está travada; em fase de elaboração de um sistema. A Fazenda não quis precisar uma data para ficar pronto.
Outra questão colocada não nas metas de 100 dias, mas de maneira geral no relatório, diz respeito à necessidade de baixar a taxa básica de juros.
Nos três primeiros meses do ano o governo acumulou decepções, uma vez que a Taxa Selic permanece em 13,75%.
Por outro lado, algumas promessas foram cumpridas. É caso da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e a criação do programa Litígio Zero, que permite a renegociação de débitos com a União.
Ao setor produtivo, uma medita provisória foi editada que excluiu a incidência de ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep.
Num outro ato, o governo fez mudanças no Conselho Administrativo de Recursos de Infrações (CARF), buscando reverter o acúmulo de processos e perdas de arrecadação.
Estímulo à indústria e investimentos em energia limpa
No que diz respeito aos itens levantados durante a transição na área de indústria, comércio e serviços, poucos deixaram de ser cumpridos.
Entre eles a assinatura de contrato de gestão do Centro de Biotecnologia da Amazônia, que, segundo o ministério responsável, deve ocorrer nos próximos meses.
Em se tratando de promessas cumpridas, a primeira foi um ato assinado pelo presidente, em que o Brasil passou a adotar o certificado de origem digital para exportações de frango.
O Reino Unido já admite o certificado e o próximo passo é a aceitação pela União Europeia.
O país também foi excluído da lista de antidumping dos Estados Unidos contra as exportações de placa de carbono.
Na Zona Franca de Manaus, foram aprovados 44 novos projetos industriais. E foi publicado o chamamento público para empresas interessadas na primeira Zona de Processamento de Exportação (ZPE) privada do país, que será em Aracruz, no Espírito Santo.
Recentemente, o governo editou decreto que cria um programa de apoio ao desenvolvimento tecnológico, que gera benefício direto para a produção de semicondutores e placas fotovoltaicas.
Já o Ministério de Minas e Energia inaugurou a primeira planta de produção de hidrogênio verde no Ceará.
Foram nomeados ainda 40 novos agentes da Agência Nacional de Mineração (ANM) para fiscalizar barragens.
Outro ponto cumprido foi a ativação do Conselho Nacional de Política Mineral e a criação de uma força-tarefa contra atos de vandalismo nas torres de energia.
Infraestrutura era gargalo por falta de orçamento
Nos relatórios com o diagnóstico do setor de infraestrutura – que depois foi desmembrado em pastas de Transportes; Portos e Aeroportos; Cidades; e Desenvolvimento Regional – o maior problema era orçamento.
O que foi recomposto antes mesmo do início do governo, com a aprovação da chamada PEC do Estouro.
Com dinheiro em caixa, a meta de revitalizar 12 rodovias federais para “prevenção de acidentes” e “escoamento da safra de grãos” foi concluída nos 100 primeiros dias de gestão, segundo o Ministério dos Transportes.
Entre as vias estão a BR-101 e BR-116, duas das principais do país.
Em contrapartida, alguns projetos nesta área que dependiam de outra pasta continuam em estudo.
Entre eles a concessão de dois lotes do sistema rodoviário no Paraná, a BR-381/MG e a BR-040/RJ/MG, além de revisitar o Marco Legal das Ferrovias. Tais iniciativas dependem do aval da Casa Civil, que ainda não lançou oficialmente a nova versão do programa federal de concessões e privatizações.
O relatório também trazia metas para portos e aeroportos.
As duas propostas apresentadas para os 100 dias não foram finalizadas.
Caso das “relicitações” aeroportuárias, concessões remanescentes e novo modelo para aviação regional; e da redução de preços de passagem.
Esta última chegou a ser anunciada pelo ministro da pasta Márcio França, mas logo foi colocada em banho maria pelo Palácio do Planalto.
Na área de defesa civil, foram liberados recursos para vítimas de chuvas, deslizamentos e seca em 25 estados.
Outra promessa era implantar o programa Desenvolve Norte, para gerar renda e emprego na região.
Em se tratando de moradia, os dois principais eixos de atuação do Ministério das Cidades saíram do papel.
O Minha Casa Minha Vida foi retomado. E mais recente passaram a vigorar as mudanças no marco legal do saneamento básico.
A alteração na lei pretende beneficiar 1,1 mil municípios que poderão receber investimentos em obras de saneamento, assim como aumentar a terceirização das atividades.
Volta do Bolsa Família e revogação de atos do governo anterior
A retomada de programas sociais foi o que norteou a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o terceiro mandato como presidente da República.
E isso exigiu empenho por parte do então governo eleito durante a transição. A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autorizou a União a gastar além do teto fiscal em 2023 ajudou a garantir uma das principais promessas: a recriação e reajuste do Bolsa Família.
A medida possibilitou já no primeiro mês de governo pagar R$ 600 para cada inscrito, além de adicional de R$ 150 para as famílias com filho de até 6 anos.
Associado a isso, outros pontos levantados nos relatórios da equipe de transição passaram a ser considerado na concessão do benefício.
Entre eles, o acompanhamento vacinal e escolar das crianças assistidas pelo programa.
Outra promessa listada em dezembro era o aumento do salário-mínimo com ganho real.
A medida foi adiante e a partir do dia 1º de maio o valor passa a ser R$ 1320.
Também prevista nos relatórios estava a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O que ocorreu no fim de março, com o intuito de ampliar o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.
O projeto é tocado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome em parceria com a pasta do Desenvolvimento Agrário, cuja criação também era meta listada nos documentos da transição.
Da mesma foram que programas e ministérios foram recriados, em 100 dias, o governo também revogou uma série de atos instituídos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Entre eles o decreto que segregava crianças, jovens e adultos com deficiência, impedindo o acesso à educação inclusiva.
O presidente também assinou um despacho determinando que a Controladoria-Geral da União reavalie as todas as decisões do ex-presidente que impuseram sigilo indevido – de até 100 anos – sobre documentos e informações da administração pública.
Em outro decreto, o governo revogou decisões do governo passado em envolvem armas.
O novo ato determinou o recadastramento de todo o armamento em circulação no país e suspende as autorizações de novos clubes de tiro até a edição de nova regulamentação.
Na área de direitos humanos, houve a reestruturação das comissões de Anistia e de Mortos e Desaparecidos, que apuram situações ligadas a ditadura de 1964.
Recriação do Fundo Amazônia e incentivo à pesquisa
Sem receber aportes financeiros desde 2019, por conta do avanço do desmatamento na região norte do país, o Fundo Amazônia foi reestabelecido e ganhou mais participação da sociedade civil no acompanhamento de projetos.
A medida estava prevista no relatório da equipe de transição responsável pela área de meio ambiente.
Praticamente todas as demandas apresentadas para os primeiros 100 dias de governo foram colocadas em prática. Em sua maioria atos oficiais, como a regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e um decreto reestabelecendo políticas de o combate ao desmatamento.
Entre as políticas públicas listadas para os Povos Indígenas, os três eixos apresentados para o período foram realizados.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) passou a ser vinculada à nova pasta, deixando o Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
Também foi editada uma medida provisória liberando R$ 640 milhões para proteção de indígenas.
E o governo retirou de tramitação o projeto que estava no Congresso Nacional que autorizava mineração em terra indígena.
No campo das pesquisas, uma das metas apresentadas na transição era aumentar o valor da bolsa de estudo para estudantes e pesquisadores da Capes e do CNPq – que há dez anos estava congelado. Em fevereiro o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação anunciou os reajustes que chegaram a 200%.
O governo estima que 258 mil pessoas foram beneficiadas.
Ainda na área de Ciência e Tecnologia, o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) proibiu o uso de animais em testes de cosméticos e produtos de higiene pessoal.
E foi implementou o projeto “jardins filtrantes” para despoluir as águas do Rio Capibaribe, no Recife.
Beatrice Mesiano, Giovanna Inoue, Kaio Teles, Leonardo Ribbeiro, da CNN – Brasília
