AGU vai pedir ao Supremo para manter decretos presidenciais que mudaram alíquotas do imposto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que vai acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) para contestar a decisão do Congresso Nacional de derrubar os decretos que ampliaram alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A informação foi confirmada pelo R7 com fontes na AGU (Advocacia-Geral da União). “Ordem do presidente”, disse ao blog uma pessoa a par do assunto.
Na noite de quarta (25), o Congresso Nacional derrubou, em votação relâmpago, normas do Executivo que aumentavam o IOF de algumas operações financeiras. Os decretos foram pensados pelo governo como forma de ampliar a arrecadação para cumprir a meta fiscal deste ano.
Votação no Congresso
A votação do projeto para derrubar os decretos presidenciais foi anunciada de última hora pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele informou às 23h35 da terça-feira (24), por meio das redes sociais, que a matéria estaria na pauta da Casa de quarta-feira (25).
Motta pegou o governo de surpresa e teria comunicado os líderes partidários apenas por meio de mensagens. A Câmara aprovou o projeto com placar de 383 votos a favor e 98 contrários. Depois, o Senado também aprovou a proposta em votação simbólica.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, diz que o Executivo pode elevar para R$ 41 bilhões o congelamento no Orçamento com a derrubada dos decretos.
Gleisi ainda afirmou que não há qualquer base jurídica para a proposta aprovada pelo parlamento e que a derrubada dos decretos vai levar pessoas físicas a pagarem alíquota diária de IOF duas vezes maior do que a aplicável a pessoas jurídicas.
A ministra ainda explicou que as emendas parlamentares também serão afetadas.
Nos bastidores, congressistas têm se mostrado insatisfeitos com as medidas anunciadas pelo Ministério da Fazenda para fechar as contas em 2025. A avaliação é de que a equipe econômica busca aumentar impostos para ampliar a arrecadação pública.
Além disso, há um incômodo entre os parlamentares quanto ao ritmo de liberação de emendas por parte do governo.
Com informações do R7
