Pasta lançou Plano de Contingência Nacional do Setor Saúde para Influenza Aviária. Ação é preventiva, ainda que Brasil não tenha casos humanos confirmados ou em investigação neste momento
Até o momento, nenhum caso humano de gripe aviária foi confirmado ou está atualmente em investigação no Brasil. No entanto, para garantir uma resposta coordenada e eficaz a possíveis surtos da doença no país, o Ministério da Saúde lançou, neste mês de dezembro, o Plano de Contingência Nacional do Setor Saúde para Influenza Aviária.
O documento estabelece as responsabilidades nos âmbitos federal, estadual e municipal, além de definir estratégias de organização para enfrentar emergências relacionadas à gripe aviária. As ações previstas no plano incluem atividades integradas de vigilância epidemiológica, diagnóstico laboratorial, assistência e comunicação em saúde.
A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, destaca a relevância do Ministério da Saúde estar preparado para enfrentar os desafios relacionados à possibilidade de introdução de novas doenças no Brasil. “As emergências sanitárias exigem respostas rápidas e coordenadas. Por isso, é fundamental iniciar antecipadamente a preparação para doenças com potencial pandêmico, com uma definição clara das ações necessárias em diferentes cenários, de forma a fortalecer a capacidade do SUS, em todas as suas instâncias, para identificar possíveis ameaças e promover oportunamente as medidas necessárias para proteger a saúde da população”, afirma.
De acordo com o coordenador-geral de Vigilância da Covid-19, Influenza e Outros Vírus Respiratórios, Marcelo Gomes, o Ministério da Saúde vem implementando medidas rigorosas de vigilância e prevenção relacionadas à influenza aviária (IA) para orientar a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
“O Plano apresenta desde ações de rotina até medidas necessárias frente à ocorrência de casos de influenza aviária no país, estabelecendo os diferentes níveis de emergência e as ações para proteção da saúde da nossa população”, explica. Gomes ressalta, ainda, a importância dessas ações serem planejadas, gerenciadas e executadas de maneira integrada e coordenada com outros atores relevantes, como as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.
Fortalecimento da vigilância
Em 2024, o Ministério também publicou o Guia de Vigilância da Influenza Aviária em Humanos, que detalha as diretrizes para o monitoramento de pessoas expostas a animais suspeitos ou confirmados com IA, a identificação precoce de casos suspeitos em humanos e a implementação rápida de tratamento para evitar complicações e mortes.
O Ministério também reforçou o treinamento de profissionais de saúde e estabeleceu fluxos claros de comunicação e articulação com outras entidades governamentais e internacionais. Essas ações visam garantir que o Brasil esteja preparado para detectar e enfrentar casos da doença, caso surjam em território nacional.
Na esteira de ações, a pasta também monitora e avalia permanentemente as evidências científicas mais atuais sobre o tema em nível internacional, assim como a situação atual das vacinas contra Influenza aviária, de forma a subsidiar as recomendações e ações necessárias no território brasileiro.
A análise, no entanto, segue diversas etapas legais que devem ser suplantadas pelas instituições produtoras, a fim de garantir a segurança e eficácia de uma vacina, antes da incorporação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Neste momento, não há uma vacina para essa doença licenciada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Ainda assim, o Ministério da Saúde já consultou a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) em busca de possíveis fornecedores, caso uma aquisição seja necessária, e mantém diálogo com o Instituto Butantan, que possui vacina contra IA em estudo de fase 2, e poderá fornecer a vacina para o SUS no futuro. A pasta seguirá acompanhando o tema com atenção e, caso sejam necessárias, novas ações serão adotadas e divulgadas oportunamente.
PREVENÇÃO
Considerando que a forma de transmissão primária da Influenza Aviária para humanos se dá pelo contato direto ou indireto com aves infectadas (doentes ou mortas) ou suas excretas e secreções, as principais medidas de prevenção ao contágio neste momento dizem respeito à restrição desse contato. Para pessoas com exposição laboral ou recreativo a aves, são recomendadas medidas de precaução e utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
