O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou um Procedimento Investigatório Criminal para apurar possíveis irregularidades em um contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Floriano e a empresa Ibero Lusitana Empreendimentos e Locações LTDA, no valor de R$ 720.829,57.
A investigação foi aberta na última terça-feira (19) e será conduzida pelo promotor de Justiça Edgar dos Santos Bandeira Filho, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Floriano. O procedimento envolve a gestão do prefeito Antônio Reis Neto.
Segundo o MPPI, a apuração busca esclarecer suspeitas de contratação direta indevida, frustração do caráter competitivo da licitação e possível fraude contratual. Os indícios teriam sido identificados após análise de um inquérito civil e de relatório encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
De acordo com a promotoria, o contrato investigado foi celebrado por dispensa de licitação sob a justificativa de situação emergencial relacionada ao combate às arboviroses, como dengue, zika, chikungunya e febre amarela.
No entanto, durante a análise do caso, o Ministério Público apontou indícios de possível criação artificial da situação emergencial. Também foram identificadas suspeitas de revogação injustificada de um procedimento anterior e posterior republicação do edital com exigências técnicas consideradas restritivas, o que poderia ter favorecido a empresa contratada.
O MPPI requisitou à Secretaria Municipal de Saúde de Floriano, no prazo de 10 dias úteis, documentos referentes à execução do contrato, incluindo ordens de serviço, cronogramas, relatórios de fiscalização, notas fiscais, comprovantes de pagamento, registros fotográficos e relatórios de ações de combate às arboviroses.
A empresa Ibero Lusitana Empreendimentos e Locações LTDA também deverá apresentar a relação nominal dos trabalhadores vinculados aos contratos investigados, além de folhas de ponto, comprovantes salariais, encargos trabalhistas e documentos que comprovem a prestação dos serviços.
O Ministério Público informou ainda que o Conselho Superior do MPPI, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais e o Juízo Criminal da comarca de Floriano serão comunicados sobre a instauração do procedimento investigatório.
