Inquérito investiga possível descontinuidade do serviço médico em unidade do bairro Caixa d’Água.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou, nessa terça-feira (25) um inquérito civil para apurar uma possível descontinuidade e insuficiência no atendimento médico da Unidade Básica de Saúde (UBS) Theodoro Ferreira Sobral, localizada no bairro Caixa d’Água, em Floriano, município administrado pelo prefeito Antônio Reis. A investigação teve início após uma denúncia relatar que a unidade permaneceu por vários meses sem atendimento médico regular, situação que teria provocado sobrecarga nos demais profissionais da equipe de enfermagem e comprometido o acesso da população aos serviços de saúde.
Durante a apuração preliminar, a Secretaria Municipal de Saúde informou que a médica anteriormente lotada na unidade pediu exoneração no fim de fevereiro deste ano e que o atendimento passou a ser realizado por outros profissionais até a contratação de uma nova médica, que assumiria a responsabilidade pela UBS a partir de abril. No entanto, o Ministério Público verificou divergências entre as informações prestadas pela Secretaria e os registros do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Inicialmente, o sistema ainda apontava como vinculada à unidade uma profissional que havia deixado o cargo, enquanto a médica contratada para substituí-la não aparecia cadastrada na UBS.
Após novo esclarecimento da Secretaria, o município informou que a situação cadastral havia sido regularizada e atribuiu a divergência ao tempo necessário para atualização das informações na base nacional do CNES. Apesar disso, uma nova consulta realizada pelo Ministério Público constatou que a UBS continuava sem médico cadastrado no sistema. O órgão também observou que a profissional contratada permanecia vinculada, no CNES, a um estabelecimento de saúde localizado no município de Pastos Bons, no Maranhão.
Outro ponto que motivou a abertura do inquérito foi a informação de que o atendimento médico teria sido retomado apenas parcialmente a partir de 16 de abril, ocorrendo em turnos limitados durante três dias da semana. Segundo a denúncia, a unidade disponibilizaria apenas 30 fichas semanais para consultas, número considerado insuficiente para atender à demanda da comunidade.
Ainda conforme o relato encaminhado ao MP, a limitação de vagas obrigaria moradores, principalmente idosos, a chegarem à unidade antes do amanhecer na tentativa de conseguir atendimento.
MP cobra carga horária e informações
Na portaria de instauração do inquérito, o Ministério Público destaca que as equipes da Estratégia Saúde da Família devem contar com profissional médico cumprindo carga horária semanal de 40 horas, além de manter os registros atualizados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
Diante dos indícios levantados, o promotor de Justiça Edgar dos Santos Bandeira Filho determinou a abertura do inquérito civil e requisitou que a Secretaria Municipal de Saúde apresente, no prazo de 10 dias úteis, informações detalhadas sobre o profissional atualmente responsável pelo atendimento na unidade, sua carga horária, vínculo funcional, produção de atendimentos desde abril deste ano e a situação do cadastro no CNES.
O Ministério Público também solicitou esclarecimentos sobre a suposta limitação de 30 atendimentos médicos por semana, a forma de distribuição das vagas e quais alternativas são oferecidas aos pacientes que não conseguem consulta na UBS, especialmente nos casos considerados prioritários.
Além da investigação sobre a continuidade do atendimento médico, o promotor determinou a abertura de uma nova Notícia de Fato para apurar um possível descumprimento da carga horária da profissional contratada para atuar na unidade, diante das informações de atendimento em turnos reduzidos e da existência de vínculo cadastrado em outro município.
O prefeito Antonio Reis disse que estava aguardando resposta da Procuradoria do Município. Não houve retorno atá a publicação desta reportagem O espaço segue aberto para manifestações.
Fonte:GP1
