Ministério Público investiga pagamentos irregulares na comunicação do Governo do Piauí

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O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) instaurou um Inquérito Civil Público para apurar supostos pagamentos irregulares realizados pelo Governo do Estado a sites de notícias identificados como aliados políticos da gestão.

As investigações miram a Secretaria de Comunicação Social (CCOM-PI), comandada por Marcelo Nolleto, que é acusada de efetuar repasses sem contrato formal aos portais Conecta Piauí, Pin Piauí e Portal Pensar Piauí. De acordo com o MP, a legislação determina que os pagamentos de publicidade institucional sejam feitos exclusivamente por meio das agências de publicidade contratadas pelo Estado — entre elas Chroma Comunicação, Eclética Comunicação, ADV6, Nova Comunicação e S/A Propaganda.

Governador Rafael Fonteles e o secretário Marcelo Nolleto

Contudo, há indícios de que os valores foram repassados diretamente aos veículos, sem respaldo contratual. A portaria que abriu o inquérito, assinada pelo promotor Edilsom Farias, ressalta que o Ministério Público já havia expedido recomendação para suspender esse tipo de prática. A manutenção dos repasses, portanto, levanta suspeitas de favorecimento midiático e de uso político de verbas públicas.

O caso também foi encaminhado ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), o que reforça a gravidade das apurações.

Se confirmadas as irregularidades, os gestores e responsáveis poderão responder por improbidade administrativa, ficando sujeitos a sanções severas previstas em lei.

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