Paciente denuncia falta de transporte, atrasos em exames e ausência de próteses ortopédicas; gestão do prefeito Antônio Reis tem prazo para esclarecimentos
O Ministério Público do Piauí instaurou procedimento administrativo para investigar possíveis omissões da Prefeitura de Floriano, sob a gestão do prefeito Antônio Reis, no atendimento a um cidadão com deficiência física e cadeirante. A apuração visa esclarecer a falta de transporte para tratamentos de saúde, atrasos na marcação e realização de exames médicos, além da ausência de respostas sobre a entrega de próteses ortopédicas para membros inferiores. A portaria que oficializa a investigação é assinada pelo promotor de Justiça Edgar dos Santos Bandeira Filho. Com informações de Davi Fernandes/GP1.
A investigação teve início após denúncia feita pelo próprio paciente ao Ministério Público. Ele relatou realizar sessões de fisioterapia três vezes por semana desde março de 2025, arcando com os custos de deslocamento via táxi devido à impossibilidade financeira de manter tais despesas. O paciente afirmou ter solicitado transporte à Secretaria Municipal de Saúde, mas teve seu pedido negado sob a justificativa de falta de vagas, enquanto outros pacientes do município continuariam a utilizar o serviço. Além disso, destacou que pediu duas vezes a concessão de próteses ortopédicas, sem obter retorno da administração municipal.
Em resposta, a Secretaria de Saúde informou que a confecção da prótese depende do cumprimento prévio de etapas de fisioterapia e encaminhamento ao Centro Integrado de Reabilitação (CEIR). Documentos apresentados indicam que o paciente completou a etapa inicial e recebeu equipamentos como cadeira de rodas para banho e cadeira padrão. No entanto, conforme o Ministério Público, não há informações claras sobre o transporte para continuidade do tratamento.
O relatório aponta que a demora na entrega da prótese prejudicou a saúde do paciente, que sofreu perda de força muscular devido à interrupção do tratamento adequado. Em novembro, a médica responsável solicitou a ampliação das sessões de fisioterapia e a realização de exames de ultrassonografia. O paciente também enfrenta dificuldades para agendar esses exames na rede pública e não tem condições de pagar pela rede privada.
Frente à falta de respostas a ofícios anteriores, o Ministério Público requisitou à Secretaria Municipal de Saúde de Floriano esclarecimentos em até dez dias úteis, incluindo informações sobre o fornecimento da prótese, transporte disponível, cronograma para confecção do equipamento e agendamento dos exames, com comprovação documental. O procedimento terá duração inicial de um ano, podendo ser estendido, e prevê medidas legais caso o município continue a não se manifestar.
