O Ministério da Fazenda registrou 153 mil solicitações de autoexclusão de plataformas de apostas esportivas nos primeiros 20 dias de funcionamento do sistema nacional de bloqueio voluntário. A ferramenta, lançada em dezembro de 2025, permite que cidadãos restrinjam seu próprio acesso a todas as 182 casas de apostas esportivas com autorização para operar no país, bloqueando também o CPF do usuário para novos cadastros e comunicações promocionais.
De acordo com os dados divulgados, a média de registros chegou a cinco pedidos por minuto nas primeiras semanas de operação. A iniciativa integra o pacote de medidas regulatórias da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF), voltadas à prevenção de comportamentos problemáticos relacionados às apostas.
Entre os motivos mais citados para o bloqueio estão questões de saúde mental, apontadas por 34% dos usuários, e a proteção de dados pessoais, responsável por 28% dos pedidos. A maioria (76%) optou por bloqueio por tempo indeterminado, enquanto 17% escolheram a suspensão por um ano.
A plataforma, disponível em gov.br/autoexclusaoapostas, é considerada um avanço no incentivo ao jogo responsável, uma vez que impede o acesso simultâneo a todas as operadoras de apostas esportivas licenciadas. Segundo o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, as empresas têm até 72 horas para bloquear o acesso de usuários após a confirmação da solicitação.
Apostas esportivas mais populares
Dados de apostas esportivas divulgados pela plataforma da KTO, referentes a outubro de 2025, mostram que o futebol concentra 88% da atividade registrada na plataforma, seguido por basquete (4%), KTOdds (3%), tênis (1%) e futebol americano (0,50%). Esportes como MMA, vôlei e hóquei no gelo aparecem com índices inferiores a 1%.
Os campeonatos mais movimentados entre os apostadores são o Brasileirão (15%), Série B (6%) e Premier League (5%), seguidos por La Liga (4%) e Serie A italiana (4%). O levantamento também aponta crescimento expressivo nas modalidades UFC/MMA (+4739%) e futsal (+2774%), indicando diversificação gradual entre os praticantes de apostas esportivas.
Mesmo com a predominância do futebol, o relatório destaca o avanço das apostas em mercados ao vivo, que já representam 37% do volume total, enquanto as apostas pré-jogo somam 53%. Essa variação revela um público mais habituado à interação em tempo real com eventos esportivos, fenômeno impulsionado pela digitalização do setor.
Restrições a beneficiários do Bolsa Família
As restrições a beneficiários do Bolsa Família em plataformas de apostas esportivas têm sido tema de debate no governo e no Supremo Tribunal Federal (STF). Em dezembro, o ministro Luiz Fux suspendeu parte da norma do Ministério da Fazenda que exigia dos operadores o bloqueio e encerramento de contas já ativas. No entanto, manteve a proibição de novos cadastros.
A decisão de Fux, válida até a audiência de conciliação marcada para fevereiro, atendeu parcialmente a pedido da Associação Nacional de Jogos e Loterias, que representa o setor. Segundo a argumentação da entidade, as restrições extrapolam o decidido anteriormente pelo STF, pois não consideram que beneficiários possam ter outras fontes de renda além do benefício assistencial.
O ministro destacou o “risco de irreversibilidade” caso as contas fossem encerradas antes da conclusão do processo. As normas questionadas (Portaria SPA/MF 2.217/2025 e Instruções Normativas 22 e 24/2025) foram criadas para impedir o uso de recursos de programas sociais em apostas esportivas.
Ministro Wellington Dias defende “limite zero”
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, defende “limite zero” para o uso de recursos de benefícios sociais em apostas online. Em reunião da Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e do Cadastro Único, o ministro argumentou que os valores destinados à assistência devem permanecer vinculados às finalidades sociais originais, como alimentação e moradia. Entre as medidas em estudo está a alteração do titular do cartão do Bolsa Família em casos de uso indevido, além da elaboração de uma nota técnica sobre os riscos das apostas e seus efeitos sobre saúde mental e estrutura familiar. O grupo também encaminhou ofícios ao Banco Central, Ministério da Saúde e Polícia Federal, solicitando informações sobre o impacto social das apostas.
