MP-PI requer a manutenção da rodovia estadual no Sul do Piauí

maio 18, 2019 G13, Notícias

As péssimas condições de conservação da rodovia PI-225 motivaram a apresentação de ação civil pública por parte do Ministério Público do Piauí. A promotoria de Justiça de Avelino Lopes ingressou, no último dia 12 de maio, com ação contra a construtora RM Estrutura e Pavimentação, o Governo do Estado e o DER (Departamento de Estradas e Rodagem do Piauí).

O promotor de Justiça Luciano Lopes Sales, autor da ação, requer a expedição de medida liminar para obrigar os três réus a iniciarem a manutenção da rodovia estadual, no trecho entre Curimatá e Avelino Lopes. Outro pedido colocado na ação é a condenação do DER a realizar a manutenção definitiva de todos os 42 km entre os municípios, referentes à pista de rolamento da PI-255, em no máximo de 120 dias. Em caso de descumprimento da liminar, o representante do Ministério Público do Estado requer a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil.

De acordo com Luciano Sales, a RM Estrutura e Pavimentação foi contratada por meio de um processo licitatório para que a empresa realizasse a pavimentação asfáltica na rodovia. O contrato ficou na valor de R$ 5,8 milhões de reais.

O prazo de conclusão para a obra era de 120 dias consecutivos, a contar da expedição da ordem de serviço, datada do dia 9 de julho de 2017. A obra atualmente está parada. O estado alega ter sido acometido por crise econômica, justificando que isto impossibilitou a conclusão, afirmando que as obras foram retomadas, fato que não procede.

“Pois bem, o abandono vem causando mais prejuízos para o Estado do Piauí, uma vez que a paralisação da obra implica em aumento de despesas, já que aumentam os gastos por maior necessidade de mão de obra e por mais material para refazer as partes abandonadas”, afirma o titular da Promotoria de Justiça de Avelino Lopes e Curimatá.

Fonte: MP-PI

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