A conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Rejane Dias, voltou a ser alvo de repercussão nacional após a revista Veja divulgar que o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou duas ações de improbidade administrativa na Justiça Federal do Piauí. As ações tratam de supostos prejuízos aos cofres públicos e irregularidades na aplicação de recursos federais durante o período em que Rejane comandou a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), entre 2015 e 2018.
Segundo a publicação, as investigações apontam que empresas contratadas para o transporte escolar teriam sido obrigadas a pagar propina de até 50% para receber valores referentes aos contratos. O MPF também sustenta que teriam ocorrido registros falsos nos sistemas estaduais de desembolso e desvio da finalidade de verbas federais, com transferência indevida de recursos do Tesouro Nacional.
De acordo com as ações, Rejane Dias integraria o chamado “núcleo de agentes públicos” responsável pelas supostas irregularidades.
A segunda ação trata de supostos desvios de recursos destinados ao transporte escolar. Conforme o MPF, a Seduc não teria considerado a ampliação da frota própria de veículos, o que teria provocado superestimativa da quantidade de rotas e alunos atendidos.
As investigações apontam ainda que as empresas contratadas atuariam apenas como intermediárias, subcontratando integralmente o serviço para motoristas particulares, que recebiam até 44,38% menos pelos serviços prestados.
O MPF afirma que a prática teria resultado na utilização de veículos inadequados para o transporte de estudantes, incluindo caminhonetes no lugar de ônibus e vans. Também foram apontadas supostas irregularidades como pagamento por quilometragem inexistente, divergências entre as rotas informadas e as efetivamente realizadas e atuação de motoristas sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Defesa
Em nota, Rejane Dias afirmou que as ações “não encontram amparo nos fatos nem no direito” e classificou como injustificável o ajuizamento dos processos oito anos após o início das investigações.
A conselheira argumenta que as contas de sua gestão à frente da Secretaria de Educação foram analisadas e aprovadas pelos órgãos de controle, sem determinação de ressarcimento ou reconhecimento de irregularidades.
A defesa também afirma que os mesmos fatos foram analisados anteriormente na esfera penal e que a denúncia não foi recebida pela Justiça, tendo a decisão transitado em julgado.
Segundo a nota, a nova ação não apresenta fatos ou provas inéditas, limitando-se a reproduzir alegações já analisadas. Rejane Dias informou ainda que adotará as medidas judiciais cabíveis para preservar sua honra, reputação e direitos.
Por fim, a conselheira reafirmou que sua gestão na Secretaria de Educação foi pautada pela transparência, pelo compromisso com a educação pública e pela correta aplicação dos recursos públicos, manifestando confiança de que a Justiça reconhecerá a inexistência das irregularidades apontadas pelo Ministério Público Federal.
