O MPPI afirma que o evento “EMBAIXADOR IN TERESINA 2023” não atendeu às normas de acessibilidade.
O cantor Gusttavo Lima vai responder a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) por falta de acessibilidade comunicacional durante o evento “Embaixador In Teresina 2023”. A ação foi ajuizada nesta sexta-feira (6) pelas 28ª e 33ª Promotorias de Justiça de Teresina.
De acordo com o MPPI, o show desrespeitou normas de acessibilidade ao não disponibilizar intérpretes de Libras, prejudicando pessoas com deficiência auditiva.
Além do artista, também são alvos da ação a empresa Four Even Eventos e Produções LTDA e o produtor Danilo Siqueira Pacheco. Os três devem pagar indenização por dano moral coletivo e social, com valor revertido ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Piauí (FUNEDE-PI). Eles têm o prazo de cinco dias para realizar a compensação.
A ação também estabelece que, em futuras apresentações em Teresina, Gusttavo Lima e os organizadores devem garantir todas as condições de acessibilidade previstas em lei. Caso haja descumprimento, será aplicada uma multa equivalente ao dobro do valor do cachê do artista, também revertida ao FUNEDE-PI.
Com informações do MMPI
