Por Gleison Fernandes – Jornalismo da UCA.
O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou inquérito civil para investigar a contratação, por dispensa de licitação, do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB) pela Prefeitura de Floriano para a realização de concurso público municipal. O procedimento é conduzido pelo promotor de Justiça Edgar dos Santos Bandeira Filho e tem como foco possíveis irregularidades administrativas e falhas na transparência do processo.
A investigação foi aberta após denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPPI apontando inconsistências na contratação da banca organizadora e na condução do certame. Segundo os documentos analisados, o contrato foi firmado em 20 de agosto de 2025, com vigência de 12 meses, no valor de R$ 510 mil.
Entre os pontos questionados pelo Ministério Público está a ausência de pesquisa prévia de preços para embasar o valor contratado — exigência legal para evitar sobrepreço e possível dano ao erário. Também foi constatado que o contrato não foi publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) nem em outro meio oficial de divulgação da prefeitura, o que configura possível violação aos princípios da publicidade e da transparência.
A denúncia ainda menciona histórico de problemas em concursos anteriores organizados pelo mesmo instituto, incluindo certames anulados em outros municípios, o que reforçou a necessidade de apuração.
Outro aspecto considerado grave pelo MPPI foi a não divulgação da lista de inscritos no concurso de Floriano, regido pelos editais nº 01/2025, nº 02/2025 e nº 03/2025. Para o órgão, essa omissão compromete a transparência e a lisura do processo seletivo.
Após ser oficiada, a Prefeitura de Floriano enviou parte da documentação administrativa referente à contratação do IDIB, mas não esclareceu os motivos da não publicação da lista de candidatos inscritos. O próprio instituto também foi notificado pelo MPPI, porém não confirmou o recebimento do ofício até o momento.
Diante disso, o Ministério Público expediu recomendação para que a gestão municipal publique, em até cinco dias corridos, a lista completa e nominal dos candidatos inscritos, detalhada por cargo e modalidade de concorrência (ampla concorrência, cotas e pessoas com deficiência). O caso segue em apuração, e o MPPI poderá adotar novas medidas caso as recomendações não sejam atendidas.
