O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) instaurou uma notícia de fato para apurar denúncias relacionadas às condições de trabalho dos profissionais da limpeza pública em Teresina. A investigação foi aberta após uma gari relatar, por meio das redes sociais, que teria sido impedida de utilizar o banheiro de uma escola da rede municipal durante o expediente.
A informação foi confirmada nesta sexta-feira (17), quando a procuradora do Trabalho, Maria Helena Rêgo, explicou que a legislação garante aos trabalhadores o direito a condições adequadas de higiene, conforto e acesso a instalações sanitárias, independentemente de exercerem suas atividades em ambientes internos ou ao ar livre.
Segundo a procuradora, a responsabilidade por assegurar essas condições é compartilhada entre a empresa responsável pelo serviço e o município. A investigação irá verificar se as normas trabalhistas estão sendo cumpridas e, caso sejam constatadas irregularidades, a empresa será convocada a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
“As sanções do MPT são flexíveis. Em um primeiro momento será concedido um prazo para que a empresa se adeque. Ela será chamada para assinar um TAC, que prevê aplicação de multa em caso de descumprimento”, destacou Maria Helena Rêgo.
A procuradora também ressaltou que as escolas possuem responsabilidades voltadas ao ambiente escolar, mas defendeu que parcerias entre a administração pública, empresas e estabelecimentos comerciais podem contribuir para garantir esse direito aos trabalhadores. Entre as alternativas citadas estão o uso de banheiros em escolas e comércios conveniados ou a instalação de banheiros químicos pela empresa responsável pela limpeza urbana.
Sobre o episódio, o secretário municipal de Educação de Teresina, Ismael Silva, afirmou que pode ter ocorrido um mal-entendido. De acordo com ele, imagens das câmeras de segurança da unidade escolar mostram outros trabalhadores da limpeza urbana entrando normalmente na escola no mesmo período. O secretário informou ainda que a diretora da unidade não estava presente no momento do ocorrido.
Ismael Silva reforçou que a orientação da Secretaria Municipal de Educação é para que todas as escolas permitam o acesso desses trabalhadores, desde que sejam observados os protocolos de controle de entrada e saída de pessoas, visando garantir a segurança dos alunos.
Caso a investigação confirme o descumprimento da legislação trabalhista, a empresa terá um prazo para corrigir as irregularidades e deverá assinar um Termo de Ajustamento de Conduta, comprometendo-se a cumprir as normas estabelecidas, sob pena de aplicação de multa em caso de descumprimento.
