Presidente da APPM defende reunião com bancada federal para garantir 1,5% de complemento ao FPM e evitar colapso nas contas municipais.
O presidente da Associação Piauiense dos Municípios (APPM), Admaelton Bezerra, declarou que deve haver uma reunião ainda em dezembro com a bancada federal de todos os estados para discutir uma compensação financeira diante das perdas que os municípios terão com a isenção do Imposto de Renda de até R$ 5 mil. A proposta em debate prevê uma complementação de 1,5% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontou que a isenção do imposto pode causar uma redução de R$ 5,1 bilhões anuais nas receitas municipais, já que o Imposto de Renda é uma das principais fontes de repasse do FPM e incide também sobre a folha de pagamento dos servidores.
““Sabemos que a maior parte do FPM vem do imposto de renda e com isso, se não tiver uma compensação, a partir do próximo ano os municípios, principalmente os municípios que não têm arrecadação própria, vai ficar inviabilizado de administrar”, disse o presidente.
A CNM está articulando a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que prevê o aumento de 1,5% no FPM a partir de março de 2026. Caso seja aprovada, a medida pode gerar R$ 6,6 bilhões adicionais aos municípios no primeiro mês de vigência.
“A gente está defendendo uma bandeira, que é a complementação de 1,5% de recursos para o mês de março, que não vai compensar 100% a perda que os municípios vão ter com a isenção do imposto de renda, mas ameniza o problema”, afirmou Admaelton Bezerra.
Fonte: O Dia
