Os municípios brasileiros têm até o dia 2 de agosto de 2024 para acabar com seus lixões, conforme a Lei 14.026. Os gestores decidiram que irão convidar outros prefeitos para estudarem uma solução conjunta.
A prefeita Neidinha Lima, da cidade de Guadalupe, e o prefeito de Jerumenha, Júnior Nato, tiveram o primeiro encontro para iniciar as tratativas para resolver a aplicação da lei que prevê a extinção dos lixões nas cidades com menos de 50 mil habitantes.
Neidinha recebeu na manhã desta terça-feira, 25, em seu gabinete, o chefe do executivo de Jerumenha para discutir uma solução conjunta para os lixões em ambas as cidades. O secretário de Planejamento de Guadalupe, Edson Moura, participou do encontro e informou aos gestores sobre a necessidade de incluir na discussão os demais prefeitos da região para, juntos, resolverem o problema, pois o investimento em aterro sanitário requer muitos recursos, inviáveis para um único município.
Os gestores decidiram que irão convidar outros prefeitos para estudarem uma solução conjunta.
Conforme o novo Marco Legal do Saneamento Básico, promulgado em 2020, os lixões deveriam ser desativados até o dia 2 de agosto, mas o cenário ainda é preocupante. Segundo o último relatório conduzido pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), 27,9 milhões de toneladas de resíduos sólidos são descartados de maneira irregular no Brasil, o que corresponde a cerca de 39% de todo o lixo gerado no país. Os dados constam do estudo “Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2023”, que mostra que há cerca de 3 mil lixões ou aterros controlados ativos no país.