Reunidos em Brasília, governadores fizeram propostas e sugestões para projeto de reforma tributária.
O governador Wellington Dias participou, na manhã desta terça-feira (11), de reunião de trabalho do Fórum dos Governadores do Brasil, em Brasília. O evento aberto por Ibaneis Rocha, chefe do executivo do do Distrito Federal, tratou sobre temas como segurança pública, preço dos combustíveis e a renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Na reunião, o secretário de Fazenda do Piauí e presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz), Rafael Fonteles, apresentou a proposta de emenda que o Comitê preparou das Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que estão tramitando no Congresso Nacional, que tratam sobre o Plano Mais Brasil, dos Fundos, do Pacto Federativo e do Fundeb. “Apresentamos para apreciação dos governadores as propostas elaboradas pelo Consefaz, eles propuseram sugestões e alterações e com aprovação, a ideia é encaminhar para redação final dessas emendas e enviar ao Congresso Nacional, já com a proposta dos governadores e não somente dos secretários de Fazenda”, disse Rafael.
O governador Wellington Dias destacou o trabalho do secretário Rafael Fonteles e a aprovação das mudanças para as quatro PECs do Pacto Federativo, que tratam da votação do Fundeb, da sua renovação com participação maior da união. Outro ponto destacado por Wellington é a Lei Mansueto, que garante a desburocratização da parte de crédito da União para com os Estados e Municípios. Na reunião, foram tratados ainda pontos como o Plano Mais Brasil, onde foi apresentada uma definição de 70% dos royalties com participação da União. “Estamos chegando a um acordo e vamos ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a regra de distribuição dos royalties destinadas a investimentos e a compensação do déficit da Previdência”, explicou Dias.
No encontro, que contou com 22 governadores, também foi tradada a proposta voltada para reforma tributária, com a presença do Ministro da Economia, Paulo Guedes. “Foi importante a participação do ministro e deixamos claro o risco que o país tem neste momento de voltar a ter paralisações em rodovias e greves de caminhoneiros, a partir de declarações do presidente (Jair Bolsonaro) e de outras pessoas. Colocamos de forma muito clara o posicionamento dos 27 governadores”, disse Wellington, enfatizando que todos estão dispostos a trabalhar para aprovação da reforma tributária. “Apresentamos uma proposta na direção da simplificação e da redução da carga tributária e não apenas do ICMS de combustível, mas também do consumo e a substituição tributária e para garantir a regulamentação”, acrescentou.
Wellington Dias acrescenta que o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, anunciou a regulamentação do imposto sobre a grande fortuna, sobre a herança, sobre lucros e dividendos. “Com isso, será retirado o tributo do consumo, pois é o que mais afeta diretamente o povo brasileiro”, disse o governador piauiense, acrescentando que é necessário que o ministro Paulo Guedes trate com o presidente da república e trabalhe em conjunto com governadores, prefeitos e parlamento para se ter, não só a aprovação da reforma tributária, mas também os projetos do Pacto Federativo. “Junto com essa pauta, temos o projeto de securitização da dívida e a nova normatização que permite a captação de fundos para viabilizar as condições de investimentos para União Estado e Municípios”, finalizou.
Repórter: Lorena Costa e Isabel Cardoso
