A estimativa é do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD) e reflete o impacto direto das mudanças aprovadas na legislação tributária.
Mais de 84 mil contribuintes do Piauí deixarão de pagar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a partir de 2026, após a ampliação da faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês.
Para o professor João Victor Souza, do departamento de Economia da Universidade Federal do Piauí (UFPI), as novas regras são positivas uma vez que cerca de 93% dos piauienses ganham menos que quatro salários mínimos. “Essa população, que até pouco tempo atrás pagava a alíquota máximo do imposto de renda, que é aproximadamente 27,5%, vai estar isenta”, destacou
Com as mudanças, o total de piauienses completamente isentos do IRPF deve saltar dos atuais 136 mil contribuintes para cerca de 221,3 mil no próximo ano. Além dos que passarão a não pagar mais o tributo, outros 47.624 contribuintes no estado, que possuem uma renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, também terão redução progressiva no valor do imposto devido.
Entre os beneficiados estão professores da educação básica de todo o Piauí. Segundo estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a parcela de docentes isentos do Imposto de Renda no estado vai mais que dobrar, passando de 23,1% para 47,6% com a entrada em vigor das novas regras. Outros 27,1% dos professores terão redução das alíquotas.
Além disso, o levantamento aponta que o percentual de professores da educação básica no Piauí que ficarão sujeitos à alíquota máxima de 27,5% do IRPF deve cair de 57,1% para 25,3%, indicando uma mudança significativa no perfil de tributação da categoria.
A ampliação da faixa de isenção do IRPF foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 26 de novembro e começa a valer em 2026. A legislação mantém fora do cálculo da isenção rendimentos como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações.
Também foram definidos limites para evitar que a carga tributária total ultrapasse percentuais estabelecidos, com previsão de restituição em caso de excedente na declaração anual.
"Isso é importante porque o imposto vai cumprir sua real função, que seria abster a tributação da população mais pobre e arrecadar dos populações mais ricas, promovendo assim o efeito de distribuição de renda, como não vinha acontecendo até então", avaliou o professor.
Reformulação do sistema tributário
Segundo o economista, a ampliação da faixa de isenção deve ser compreendida como um primeiro passo dentro de um processo mais amplo de reformulação do sistema tributário. Ele avalia que a medida corrige uma distorção histórica ao aliviar a carga sobre trabalhadores assalariados de renda intermediária, mas ressalta que ainda é insuficiente para promover uma redistribuição estrutural da renda no país.
“O que se espera é que essa medida seja apenas uma etapa inicial de um processo que precisa avançar, com mudanças graduais nas alíquotas, para promover uma redistribuição mais equilibrada entre as classes. É um passo importante, especialmente para os grupos assalariados, porque a diferença entre quem ganha R$ 5 mil e quem recebe um salário mínimo não é tão expressiva, mas isso não era refletido na tabela anterior do imposto de renda”, explicou.
Redução da desigualdade ainda limitada
Apesar dos avanços, Souza alerta que os efeitos sobre a redução da desigualdade ainda são limitados. Ele explica que a medida se concentra majoritariamente na população assalariada e não atinge de forma direta as camadas de renda mais elevada. “Grande parte da desigualdade no Brasil não está concentrada apenas na faixa de até R$ 5 mil. Para estar entre os 10% mais ricos, basta ganhar esse valor, mas a distância entre os 10% e o 1% mais rico é muito maior”, observou.
Para o economista, uma redução mais consistente da desigualdade exigiria medidas complementares. “O que foi feito agora é, em grande medida, uma correção inflacionária da tabela, que recompõe o poder de compra de quem ganhava cerca de R$ 1.900 no último reajuste. Isso, por si só, não gera um efeito definitivo de redistribuição. Para avançar de fato, seria necessário combinar a redistribuição das alíquotas do imposto de renda com a tributação de grandes fortunas”, concluiu.
Os efeitos economicos a curto prazo
Além do efeito distributivo, o professor destaca impactos econômicos imediatos. De acordo com ele, a liberação de renda para consumo tende a estimular a demanda agregada, com reflexos positivos sobre a economia local e o mercado de trabalho. “Grande parte dessa renda, que antes era absorvida pela tributação, agora ficará disponível para o trabalhador. Isso deve estimular o consumo e, consequentemente, a produção e a geração de empregos, sobretudo no curto prazo”, afirmou.
A expectativa, segundo o economista, é que esses efeitos já sejam perceptíveis a partir de 2026. “Mesmo sem um aumento expressivo da renda nominal, haverá um crescimento significativo do consumo, justamente porque essa renda passa a estar disponível. Isso é relevante não apenas para os trabalhadores, mas também para os produtores, que passam a ter maior perspectiva de vendas e, com isso, mais estímulo para investir e contratar”, pontuou.
Por Breno Moreno – Cidadeverde.com
