Novas regras do PIX começam a valer e facilitam recuperação de dinheiro roubado

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Sistema de devolução do PIX vai rastrear com mais precisão caminho do dinheiro e permitir que valores desviados sejam recuperados.

Entram em vigor nesta segunda-feira (2) as novas regras de segurança do Pix definidas pelo Banco Central (BC), com foco na recuperação mais rápida dos valores transferidos de forma indevida.

Foto: Marcio/Adobe Stock

Antes, a devolução só podia ser feita a partir da conta usada na fraude. No entanto, os golpistas costumam sacar ou transferir rapidamente o dinheiro para outras contas, perdendo a possibilidade de rastreio. Com as novas regras, o sistema de devolução do PIX vai rastrear com mais precisão o caminho do dinheiro e permitir que valores desviados sejam recuperados mesmo após deixarem a conta original do golpista.

O BC afirma esperar que a medida aumente a identificação de contas usadas em fraudes e a devolução de valores, ajudando a desestimular esse tipo de crime. O Banco Central também acredita que o compartilhamento dessas informações ajudará a impedir que essas contas sejam usadas em novas fraudes.

“Essa identificação vai ser compartilhada com os participantes envolvidos nas transações e permitirá a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação”, disse o BC quando anunciou as alterações, no ano passado.

O que muda com as novas regras do Pix

MED passa a ser obrigatório: todos os bancos e instituições de pagamento que operam o Pix devem adotar a versão 2.0 do Mecanismo Especial de Devolução.

Rastreamento do dinheiro entre contas: a devolução não fica mais restrita à conta que recebeu inicialmente o valor. O sistema passa a rastrear transferências para contas intermediárias.

Bloqueio automático de contas suspeitas: contas com denúncia de fraude podem ser bloqueadas de forma imediata, antes mesmo da conclusão da análise.

Prazo menor para devolução: o Banco Central estima que os valores possam ser recuperados em até 11 dias após a contestação, prazo mais curto do que o praticado anteriormente.

Compartilhamento de informações entre instituições: bancos passam a trocar dados sobre o caminho do dinheiro, o que facilita o bloqueio e a restituição dos recursos.

Autoatendimento para contestação: A vítima pode solicitar a devolução diretamente pelo aplicativo do banco, sem necessidade de contato humano.

O que o correntista deve fazer em caso de golpe:

  1. O cliente deve contestar a transação o quanto antes pelos canais oficiais do banco;
  2. a instituição de origem comunica a instituição recebedora em até 30 minutos;
  3. Os recursos são bloqueados na conta do suspeito;
  4. As instituições analisam o caso;
  5. Se confirmada a fraude, o valor é devolvido;
  6. Se não houver indícios, o dinheiro é liberado ao recebedor.

Criado em 2021, o MED é um dos principais pilares de segurança do Pix. Com as novas regras, o Banco Central espera desestimular o uso recorrente de contas para crimes financeiros e ampliar a proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.

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