Partido acusa presidente e vice Geraldo Alckmin de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação; caso será analisado pela Justiça Eleitoral
O Partido Novo acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pediu a cassação da chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, além da declaração de inelegibilidade por oito anos. A ação aponta suposto abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação relacionados ao desfile da Acadêmicos de Niterói no Carnaval deste ano.
A acusação tem como principal ponto o desfile realizado pela escola de samba na Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro. A agremiação apresentou o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, dedicado à trajetória do presidente, em um ano no qual Lula é pré-candidato à reeleição.
Segundo informações apresentadas na ação, o desfile contou com R$ 9,65 milhões em recursos públicos provenientes de diferentes órgãos e governos.
O Novo argumenta que a apresentação ultrapassou os limites de uma homenagem cultural e adquiriu caráter político-eleitoral. O partido cita o conteúdo do desfile, a presença de referências associadas à trajetória política de Lula, a utilização de recursos públicos e a transmissão do espetáculo em rede nacional.
A legenda também aponta a cronologia da preparação do desfile. A Acadêmicos de Niterói anunciou o enredo em julho de 2025, antes dos repasses de recursos públicos destinados à realização do Carnaval.
Recursos públicos
De acordo com a ação, a maior parcela dos recursos veio da Prefeitura de Niterói, responsável pelo repasse de R$ 4 milhões. O financiamento foi estabelecido em legislação municipal aprovada em outubro de 2025.
O repasse chegou a ser questionado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. A Justiça identificou problemas nos critérios utilizados para diferenciar os valores destinados às agremiações, mas permitiu a liberação dos recursos diante da proximidade do desfile.
Os outros R$ 5,65 milhões apontados na ação tiveram origem na Prefeitura do Rio de Janeiro, via Riotur; no Governo do Estado do Rio de Janeiro, em contrato com a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa); e na Embratur.
O próprio Novo reconhece que os recursos provenientes do município do Rio, do Governo do Estado e da Embratur foram distribuídos de forma igualitária entre as 12 escolas do Grupo Especial. A tese apresentada pelo partido, no entanto, é de que a utilização dessas verbas em um desfile dedicado a um pré-candidato teria produzido benefício eleitoral.
Elementos citados na ação
Entre os elementos apresentados pelo Novo estão referências políticas inseridas no desfile, incluindo uma ala denominada “Estrela Vermelha”, setores relacionados a programas sociais implementados durante governos de Lula e a utilização, no samba-enredo, de um conhecido canto associado ao presidente.
A ação também menciona documentos da escola com declarações atribuídas a Lula e outros elementos que, segundo o partido, demonstrariam o caráter político da apresentação.
Antes do Carnaval, o próprio Novo já havia recorrido ao TSE contra o desfile. Na ocasião, o tribunal rejeitou pedido de liminar para impedir a apresentação, decisão que não representava julgamento definitivo sobre eventuais irregularidades eleitorais relacionadas ao evento.
Com a nova ação, caberá à Justiça Eleitoral analisar os argumentos e as provas apresentadas pelo partido e decidir se os fatos configuraram ou não abuso de poder econômico ou uso indevido dos meios de comunicação.
