Conduzida pela Diretoria de Operações de Trânsito (DOT), a ação responsabiliza criminalmente os proprietários dos animais.
A Operação Porteira Fechada, realizada pela Secretaria da Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), já reduziu em 53,33%, entre 2025 e 2026, as mortes envolvendo acidentes com animais nas estradas piauienses. Dados da SSP-PI apontam que, entre o dia 1º de janeiro e 14 de abril de 2026, foram registrados 14 óbitos nas estradas do estado envolvendo animais, sendo três em rodovias federais e oito em vias estaduais. Já no mesmo período em 2025, 30 pessoas perderam a vida nessas circunstâncias, sendo 21 nas rodovias estaduais e duas nas federais.
A ação visa retirar animais de grande porte soltos nas rodovias para prevenir acidentes e identificar seus proprietários para que eles sejam atuados, visto que ao deixar os animais soltos nas vias eles assumem os riscos de provocar acidentes graves que podem ocasionar a morte ou ainda deixar pessoas com sequelas físicas. “Essa operação veio exatamente para responsabilizar os donos desses animais, uma vez que eles estando soltos podem ser enquadrado no art.132 do código penal que é expor a saúde de outrem à perigo. Então, quando ele está com esse animal solto, ele se responsabiliza pelo acidente de um condutor que está passando ali na via. Caso esse animal provoque um acidente e gere uma lesão, o dono responde por lesão corporal. Se esse animal provocar morte, o dono vai responder por homicídio culposo”, explica o diretor de Operações de Trânsito da SSP-PI, Fernando Aragão.
Conduzida pela Diretoria de Operações de Trânsito (DOT), a operação é realizada em conjunto com a Polícia Militar (CPTRAN), Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA).
A Operação Porteira Fechada já foi realizada em vários municípios, entre eles: Parnaíba, Luís Correia, Buriti dos Lopes, Piripiri, Campo Maior, Miguel Alves, Simplício Mendes, São Raimundo Nonato, União, Altos, José de Freitas, Valença e Picos.
“Durante nossas ações, centenas de animais já foram apreendidos, mas nosso objetivo não é prendê-lo, é fazer com que o dono o prenda. Tanto que quando o proprietário é identificado, ele é ouvido, é feito o termo circunstanciado de ocorrência e o animal é devolvido, imediatamente, sob a responsabilidade de que ele vai guardá-lo. Já que o nosso objetivo é que ele crie o animal de forma correta, para que se evite acidentes”, ressalta Fernando Aragão.
Operação Porteira Fechada
A operação Porteira Fechada faz parte da lei nº 8.937, de janeiro de 2026, que cria a Política Estadual de Prevenção e Resposta aos Sinistros de Trânsito envolvendo Animais. De acordo com a Lei, fica definido como “animal solto” aquele que não está devidamente contido em propriedade privada, local apropriado ou vias cercadas.
A política pública instituída possui caráter multiagências, envolvendo órgãos da segurança pública, meio ambiente, segurança viária, transportes, agricultura e pecuária, com o objetivo de reduzir os índices de acidentes e o número de vítimas.
A iniciativa também integra o Pacto Pela Ordem, programa que fortalece a atuação conjunta das forças de segurança no enfrentamento ao crime e na promoção de mais segurança para os piauienses.
