O Governo Federal inicia, nesta segunda-feira (24), em 16 municípios do Piauí, o processo de entrevistas e orientações para que os pescadores e as pescadoras possam garantir o direito ao Seguro-Defeso. A ação é conduzida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com a Fundacentro, responsável pela contratação dos bolsistas que realizam as entrevistas.
O procedimento marca o começo da transição oficial da gestão do Seguro-Defeso, antes atribuída ao INSS e agora sob responsabilidade do MTE. O objetivo das entrevistas é identificar corretamente os beneficiários e orientá-los sobre as novas regras para solicitar o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA). Os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira, em sindicatos, associações e colônias de pescadores dos municípios atendidos.
Transição do benefício
A mudança na gestão ocorreu no dia 1º de novembro. Segundo o governo, todos os processos de defeso iniciados entre 1º de abril de 2015 e 31 de outubro de 2025 continuarão sendo analisados pelo INSS. Já os requerimentos referentes aos defesos iniciados a partir de 1º de novembro de 2025 passam a ser de competência do MTE.
Regras para habilitação
Para ter acesso ao benefício, o pescador ou pescadora precisa comprovar residência compatível com os territórios abrangidos pelo defeso, além de apresentar documentação que comprove atividade pesqueira, como notas fiscais de venda de pescado, comprovantes de contribuição previdenciária e relatórios periódicos que atestem o exercício da pesca artesanal.
Como funciona o Seguro-Defeso
O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal garante renda ao trabalhador durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para preservação das espécies. O benefício tem valor equivalente a um salário mínimo e é pago por até cinco parcelas. Durante esse período, o pescador não pode exercer qualquer atividade de pesca ou outro trabalho remunerado que descaracterize sua atuação profissional.
Canais para requerer o benefício
Os pedidos devem ser feitos pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo Portal Emprega Brasil ou presencialmente em um posto de atendimento do MTE. Nesses mesmos canais é possível acompanhar a habilitação, conferir pagamentos e solicitar revisões.
Também é possível solicitar a revisão do benefício de forma totalmente on-line, enviando justificativa e documentos comprobatórios pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Após o requerimento, o sistema identifica se o pescador reside em um dos municípios selecionados para entrevistas presenciais. Se não houver necessidade da entrevista, o pedido segue diretamente para análise do MTE.
Municípios atendidos no Piauí
No estado, o levantamento será realizado em: Barras, Buriti dos Lopes, Cajueiro da Praia, Campo Largo do Piauí, Guadalupe, Ilha Grande, Joca Marques, José de Freitas, Luís Correia, Luzilândia, Madeiro, Matias Olímpio, Murici dos Portelas, Nossa Senhora dos Remédios, Parnaíba e Teresina.
As entrevistas começam em novembro e seguem até março de 2026. No Piauí, o período de defeso ocorre em novembro, dezembro e janeiro.
