O objetivo é garantir apoio financeiro e técnico à implementação de ações voltadas ao desenvolvimento integral da primeira infância em regiões com maior vulnerabilidade social.
O Governo do Piauí instituiu, por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado, o Piso Básico da Primeira Infância (PBPI), que prevê o repasse de recursos mensais para fortalecer a política de assistência social em municípios piauienses que ainda não são contemplados pelo Programa Criança Feliz, do Governo Federal.
A medida foi oficializada por meio do Decreto Nº 23.974, e regulamenta o artigo da legislação estadual que trata da Política de Assistência Social. O objetivo é garantir apoio financeiro e técnico à implementação de ações voltadas ao desenvolvimento integral da primeira infância em regiões com maior vulnerabilidade social.
De acordo com o texto, cada um dos 20 municípios selecionados receberá um repasse fixo de R$ 4 mil por mês, para custear ações dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com foco específico na primeira infância.
Os municípios elegíveis ao PBPI são:
Aroeiras do Itaim, Bocaina, Cajazeiras do Piauí, Floresta do Piauí, Francisco Macedo, João Costa, Miguel Leão, Olho D’Água do Piauí, Pajeú do Piauí, Porto Alegre do Piauí, Santa Cruz dos Milagres, Santo Antônio dos Milagres, São Félix do Piauí, São Gonçalo do Gurguéia, São Luís do Piauí, São Miguel da Baixa Grande, Tanque do Piauí, Vera Mendes, Vila Nova do Piauí e Wall Ferraz.
Para aderir ao programa, as prefeituras dos municípios listados deverão formalizar a adesão junto à Secretaria Estadual de Assistência Social, Família e Combate à Fome, que também poderá expedir instruções normativas para disciplinar os critérios de repasse e execução dos recursos.
