Decisão de Moraes ocorre após defesa admitir ter acessado redes sociais do seu cliente
O ex-assessor da Presidência Filipe Martins foi preso preventivamente nesta sexta-feira, em sua casa, em Ponta Grossa (PR), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele estava em regime domiciliar desde o último sábado e, segundo o magistrado, descumpriu medidas restritivas impostas a ele ao acessar uma rede social.
Martins foi condenado a uma pena de 21 anos de reclusão na ação que responde por tentativa de golpe e outros quatro crimes. Os ministros consideraram que ele elaborou a minuta de um decreto com medidas para reverter o resultado da eleição presidencial de 2022. O documento foi apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aos comandantes das Forças Armadas.
Sua defesa ainda recorre da condenação. Assim, a prisão desta sexta-feira não representa o início do cumprimento da pena, mas foi determinado após Moraes considerar que ele descumpriu as condições impostas nas cautelares.
Na decisão em que determina a prisão preventiva, o ministro do STF apontou acesso à rede social LinkedIn. “O acusado demonstra total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas, em virtude de que, ao fazer uso das redes sociais, ofende as medidas cautelares aplicadas, assim como, todo o ordenamento jurídico”, escreveu Moraes.
Na terça-feira, Moraes havia dado um prazo de 24 horas para os advogados explicarem a alegação de que ele teria “utilizado a rede social LinkedIn para a busca de perfis de terceiros” e afirmou que poderia decretar a prisão preventiva de Martins.
Em manifestação enviada ao STF, os advogados afirmaram que são responsáveis pelas redes sociais do ex-assessor desde que ele foi preso, em fevereiro de 2024. A defesa admitiu ter acessado a conta no LinkedIn, mas afirmou que não fez nenhuma publicação. Martins está proibido de utilizar plataformas digitais. A restrição também vale para acesso de terceiros.
A equipe jurídica afirmou ao STF que utiliza as contas, incluindo a do LinkedIn, para levantar elementos a serem utilizados na defesa de Martins.
“O réu não fez postagem alguma no LinkedIn e a defesa apenas o utiliza para justamente verificar questões relacionadas à trajetória profissional do réu (que tem sido discutida no âmbito dos fatos investigados), contatos de eventuais testemunhas e no interesse da ampla defesa”, relataram.
Entre as obrigações impostas a Martins está a “proibição de utilização de redes sociais próprias ou por terceira pessoa”. Os advogados consideram, contudo, que essa vedação deve valer apenas para publicações, e não para acessos.
“A cautelar deve ser compreendida (e aplicada) como vedação de publicação ou manifestação em redes sociais próprias ou terceira pessoa fazendo isso, não como vedação de acesso diligente para busca, preservação e organização de elementos informativos em favor da defesa”, defenderam.
No sábado, Martins passou a ficar em prisão domiciliar, em caráter preventivo, por decisão de Moraes. O ministro apontou o risco de fuga, após condenação no STF, e também determinou a medida para outras nove pessoas consideradas culpadas pela trama golpista.
As determinações ocorreram após o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasquez, fugir para o Paraguai e tentar embarcaar em um voo para El Salvador, na véspera do Natal.
Por Sarah Teófilo e Daniel Gullino — Brasília
