Justiça revogou na sexta (12) prisão domiciliar do policial penal Jorge Guaranho e determinou que ele fosse transferido para Complexo Médico Penal (CMP) de Pinhais. Mudança aconteceu após intervenção da Secretaria de Segurança Pública. Defesa disse que ‘prisão é ilegal e desumana’.
O policial penal Jorge Guaranho acusado de matar o tesoureiro do PT Marcelo Arruda chegou ao Complexo Médico Penal (CMP) em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, por volta das 2h50 deste sábado (13). As informações foram repassadas pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp).
Foto: Reprodução/Redes sociais
Apoiador declarado do presidente Jair Bolsonaro, Guaranho é réu por homicídio duplamente qualificado pela morte do tesoureiro do PT de Foz do Iguaçu, Marcelo Arruda. O crime foi em julho e o policial ficou um mês internado.
Conforme secretaria, devido ao estado de saúde do policial não foi possível fazer o exame de corpo e delito pelo Instituto Médico-Legal (IML), procedimento que é padrão após a prisão.
Guaranho foi avaliado por uma equipe médica que estava de plantão do CMP, conforme a Sesp e já se encontra em uma cela neste sábado.
A defesa do policial afirma que a prisão dele é “ilegal e desumana” e alega que só deve ser colocado em prisão preventiva o réu “representa um risco à sociedade ou pode fugir ou atrapalhar a produção das provas”, o que segundo a defesa não se configura no caso de Guaranho.
A nota diz ainda que o CMP não tinha condições de receber o policial até a quarta-feira (10) e que “certamente esse cenário não mudou em poucas horas” o que coloca Guaranho em sério risco, segundo a defesa.
Prisão domiciliar revogada
A Justiça revogou na sexta (12) a prisão domiciliar do policial e determinou que ele fosse transferido para Complexo Médico Penal (CMP) de Pinhais.
Na quarta-feira (10), quando Guaranho recebeu alta, ele deveria ser transferido para o CMP. Contudo, um ofício do próprio Complexo disse que o local não tinha estrutura para atender as necessidades médicas que o réu precisaria, por isso, ele ele ficou em prisão domiciliar e usando tornozeleira eletrônica.
O que diz a Sesp
O secretário de Segurança Pública, Wagner Mesquita, disse que após a primeira manifestação do CMP, a pasta fez “um grande esforço” para levar recursos ao presídio, alocando recursos materiais e humanos.
Segundo Mesquita, Guaranho foi transferido de ambulância na sexta (12), por meio de um serviço terceirizado de saúde. Dá suporte na operação a Prefeitura de Foz do Iguaçu, com escolta policial e do Departamento Penitenciário.
“Também solicitamos o chamamento. Nós estamos em processo de contratação de médicos, enfermeiros, aceleramos a contratação de alguns profissionais para que a gente possa atender essa demanda que apareceu no fim da internação desse indivíduo no Complexo Médico, pelo menos de maneira intermediária, temporária, até que ele seja encaminhada para o Sistema Prisional Federal”, disse o secretário.
O advogado Ian Vargas, que defende a família de Arruda, disse que a decisão era fundamental.
“Entendemos que essa decisão era fundamental, uma vez que era obrigação do Estado fornecer acolhimento dele [Guaranho] no Complexo Médico Penal […] Além disso, a permanência dele em domiciliar era uma afronta a Justiça, uma vez que o réu cometeu um crime hediondo”.
A primeira recusa
Guaranho foi para prisão domiciliar após o juiz Arguello atender a pedido da defesa do policial diante dos cuidados médicos necessários do réu.
Diante da resposta de que unidades prisionais ou o CMP não têm condições de prestar o atendimento médico necessário ao preso, o juiz determinou a prisão domiciliar, “sem desprezar a prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria e, sequer, a gravidade do suposto delito pelo qual o requerente está sendo processado”.
Na ocasião, o magistrado criticou a demora do Estado ao informar não ter condições de abrigar Guaranho.
“Não bastasse a absurda situação de se constatar a total incapacidade técnica do Estado em cumprir a ordem judicial que decretou a prisão preventiva do réu, tem-se a inacreditável omissão em comunicar tempestivamente a sua inaptidão. Criou-se, com tal demora, uma situação teratológica que estarrece: o réu encontra-se em alta hospitalar (aparentemente desde o início da tarde deste dia), todavia, não está inserido em nenhuma unidade prisional”, destaca o juiz.
Por Gilvana Giombelli, g1 PR e RPC Curitiba
