Ele também deverá pagar uma multa no valor de R$ 192,5 mil e não vai concorrer a reeleição.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou na noite desta quarta-feira (20), por 10 votos a 1, o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estimular os atos antidemocráticos e ataques a instituições, incluindo o próprio Supremo.
Além da prisão, uma multa estipulada no valor de R$ 192,5 mil foi dada por criticar ministros e defender, em vídeos, o fechamento da Corte. A decisão tira o parlamentar da disputa eleitoral deste ano e inviabiliza o projeto de uma candidatura a senador pelo Rio de Janeiro.
A maioria do STF entendeu que a conduta do deputado foi criminosa e não estava protegida pela imunidade parlamentar. Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, André Mendonça, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux votaram pela condenação do parlamentar em regime fechado.
André Mendonça, embora tenha votado pela condenação, se manifestou a favor da prisão em regime aberto. O ministro piauiense Kassio Nunes Marques foi o único que votou a favor da absolvição.
Daniel Silveira ainda pode recorrer da decisão ao próprio Supremo. A prisão só deve ser executada quando não houver mais possibilidades de recurso.
