Pressione Enter e depois Control mais Ponto para Audio

Portaria define como deve ser abordagem policial ao público LGBTQIAPN+ no Piauí

spot_imgspot_imgspot_imgspot_img

O texto tem a finalidade de garantir o “efetivo respeito aos direitos fundamentais e a promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana”.

O Governo do Piauí, por meio da Secretaria de Segurança Pública, divulgou uma portaria estabelecendo um protocolo e atendimento humanizado às abordagens policiais envolvendo a população LGBTQIAPN+ (Lésbicas, Gays, Bi, Trans, Queer/Questionando, Intersexo,Assexuais/Arromânticas/Agênero,Pan/Poli, Não-binárias e mais). O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado.

Segundo o texto, fica estabelecido que a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros deverão garantir o tratamento de acordo com a identidade de gênero declarada pela pessoa abordada, inclusive, com o uso de nome social e dos pronomes pessoais adequados. A abordagem será feita independentemente de correção do registro civil ou de apresentação de Carteira do Nome Social.

O texto tem a finalidade de garantir o “efetivo respeito aos direitos fundamentais e a promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana”.

“A pessoa pode escolher um nome feminino, masculino ou neutro. O/a policial tem o dever de respeitar a escolha, não sendo permitido fazer perguntas invasivas ou comentários ofensivos sobre o nome informado ou ainda perguntas relacionadas a intervenções cirúrgicas”, diz trecho da portaria.

Além disso, a portaria informa também que o profissional de segurança pública, quando houver prática de infração penal, deverá agir com “urbanidade” e observar as cautelas para garantir o tratamento de acordo com a identidade de gênero declarada.

Confira a portaria na íntegra

Tratamento prioritário

Sobre o atendimento de registros de ocorrência policiais, o documento determina que seja garantido o atendimento prioritário à população LGBTQIAPN+ em qualquer unidade da Polícia Civil, preferencialmente em ambiente reservado e acolhedor.

Em Teresina, o atendimento será de responsabilidade da Delegacia de Defesa e Proteção dos Direitos Humanos e Repressão às Condutas Discriminatórias – DDH. Nos demais municípios do interior, onde houver, o compromisso deverá ser assistido pela Delegacia de Proteção à Mulher e aos Grupos Vulneráveis.

A Superintendência de Cidadania e Defesa Social (SUCID), através da Diretoria de Defesa Social (DDS), terá a responsabilidade de capacitar os profissionais de segurança pública do Piauí para fins de aplicação dos procedimentos operacionais padrão (POP).

Gleison Fernandes
Gleison Fernandeshttps://portalcidadeluz.com.br
Editor Chefe do Portal Cidade Luz

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Posts Recentes

Jerumenha supera meta nacional de alfabetização e registra melhores índices da história na educação municipal

Por Gleison Fernandes - Jornalismo da UCA. O município de Jerumenha conquista resultado recorde na alfabetização infantil. Segundo dados do...

Deputado Marcus Vinicius anuncia agilidade na implantação da unidade de perícia médica para servidores de Floriano e região

O anúncio foi feito durante reunião com o secretário estadual de administração, Samuel Nascimento. O encontro também trouxe mais...

Projeto Ação Mais Visão realizará 500 atendimentos oftalmológicos gratuitos em Guadalupe neste sábado

Por Gleison Fernandes. A população de Guadalupe receberá, neste sábado, 19 de julho, uma importante ação voltada para a saúde...

Prefeitura de Floriano lança edital do Minha Casa Minha Vida com 372 imóveis

As inscrições começam no dia 4 de agosto e serão realizadas exclusivamente on-line. A Prefeitura de Floriano lançou, na quarta-feira...
spot_img

Justiça do Piauí reduz jornada de técnica de Joaquim Pires para cuidar de filha com autismo e esquizofrenia

A Justiça do Piauí , por meio da 2ª Vara da Comarca de Esperantina, decidiu, que o município de...

Rodrigo Martins é notificado pelo MPPI para exonerar 48 servidores e nomear aprovados do concurso em Bertolínia

Por Gleison Fernandes - jornalismo da UCA. O Ministério Público destacou ainda que o não cumprimento da recomendação poderá resultar...
spot_img

Posts Recomendados