Solicitações podem ser feitas até dia 24 de abril.
Começa nessa segunda-feira, 13, o prazo para os interessados em pedir a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio de 2026. Eles deverão acessar a Página do Participante do Enem para fazer a solicitação até 24 de abril, com o login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. O prazo também vale para os candidatos que precisam justificar a ausência na edição do ano passado para participar do Enem 2026 gratuitamente.
As regras e os prazos estão descritos em edital publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no último dia 1º. O período oficial de inscrições do Enem 2026 ainda será divulgado pelo Ministério da Educação (MEC). A isenção da taxa de inscrição do Enem é uma forma de democratizar o acesso ao exame, permitindo que estudantes de baixa renda, alunos de escolas públicas e bolsistas integrais participem sem custos.
O Inep prevê a gratuidade na inscrição do exame para os seguintes solicitantes:
- Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2026;
- estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
- pessoas de baixa renda com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
- beneficiários do programa Pé-de-Meia, do MEC.
“As pessoas que se enquadram nesses perfis devem solicitar a dispensa do pagamento da taxa, pois a isenção não é automática. O Inep destaca que o participante que integra uma família inscrita no CadÚnico precisa estar com a situação cadastral regular para solicitar a isenção da inscrição no Enem. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento do pedido para fazer as provas de graça.”
Os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição serão divulgados pelo Inep em 8 de maio. Os solicitantes com pedidos de isenção negados pela autarquia poderão entrar com recurso administrativo entre 11 e 15 de maio. Os resultados definitivos dos recursos serão conhecidos em 22 de maio.
Necessidade de inscrição
O edital do Inep esclarece que ter a aprovação da isenção de pagamento da taxa de inscrição não garante a inscrição no Enem 2026. Os interessados em participar da edição deste ano do exame, isentos ou não, deverão realizar a inscrição na Página do Participante. O exame é a principal prova para ingressar no ensino superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas federais como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Desde a edição de 2025, o Exame Nacional do Ensino Médio voltou a certificar a conclusão desta etapa de ensino para os candidatos que têm 18 anos completos e também alcançam a pontuação mínima em cada área do conhecimento das provas e na redação. Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que têm convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para aceitar as notas do exame.
Com informações da Agência Brasil
