Na recomendação o promotor José de Arimatéa explicou que estima-se que a prefeitura de Floriano deve gastar mais de R$ 1 milhão com o Carnaval 2020.
O promotor José de Arimatéa Dourado Leão, do Ministério Público do Piauí, expediu uma recomendação no dia 16 de janeiro onde alerta o prefeito de Floriano, Joel Rodrigues, sobre o uso de recursos públicos no Carnaval deste ano.
Na recomendação o promotor José de Arimatéa explicou que estima-se que a prefeitura de Floriano deve gastar mais de R$ 1 milhão com o carnaval, incluindo ornamentação, desfiles de agremiações e bandas musicais.
José de Arimatéa explicou que “não é aceitável a disponibilidade de recurso público em festa carnavalesca, quando demonstrado insuficiência de recursos financeiros para o adimplemento das despesas, notadamente com o pagamento dos salários dos servidores, pessoas responsáveis pela execução dos serviços públicos para a população”.
O representante do Ministério Público destacou que o financiamento das festividades carnavalescas não se enquadra no conceito de interesse público e que “ainda que se admita que as festas carnavalescas organizadas e financiadas com recursos públicos possam ser consideradas atividades culturais abrangidas pelo conceito de interesse público, o direcionamento de montante financeiro tão expressivo ao carnaval pode configurar discriminação em relação a outras manifestações culturais, muitas deles, inclusive, mais genuinamente piauienses, como o reisado e a farra do boi”.
O promotor José de Arimatéa então expediu recomendação ao prefeito Joel Rodrigues para que somente permita disponibilização de recursos públicos para as atividades carnavalescas e pré-carnavalescas 2020 de Floriano, incluindo a contratação de bandas, ornamentação e desfiles de agremiações carnavalescas, após comprovado adimplemento de todas as despesas públicas pendentes, notadamente as relacionadas com o atraso no pagamento de direitos e salários dos servidores públicos municipais, sob pena de configuração, em tese, de violação dos princípios constitucionais da administração pública, inclusive com geração de danos ao erário. José de Arimatéa explicou que atualmente tramita na pomotoria a Notícia de Fato de nº 000002-100/2020, que visa averiguar as razões do atraso no pagamento do salário dos servidores municipais da educação, referente ao de dezembro e décimo terceiro de 2019.
Também tem a Notícia de Fato de nº 002511-100/2019, que visa averiguar irregularidade na falta de pagamento de direitos salariais dos servidores públicos municipais, ocupantes do cargo de vigia, e ainda tem o Procedimento Administrativo de nº 000033-100/2020 que que visa acompanhar a execução dos planos de ações elaborados pelo Município de Floriano e pela Polícia Militar para realização do carnaval de 2020.
Bárbará Rodrigues/GP1
