A petição também solicita que a diretoria da empresa seja responsabilizada civil e criminalmente, se persistir a omissão
O município de Castelo do Piauí, sob a gestão do prefeito Júnior Abreu (PT), entrou com uma ação civil pública contra a concessionária Águas do Piauí S/A, responsável pelo fornecimento de água na cidade. A ação, protocolada no dia 8 de outubro pelo procurador Jorge Ricardo Nogueira, denuncia a interrupção generalizada no abastecimento que atingiu diversos bairros, causando transtornos à população e afetando o funcionamento de serviços públicos essenciais, como escolas, unidades de saúde e órgãos administrativos.
Na ação, a prefeitura destaca que o desabastecimento ocorre sem aviso prévio ou qualquer esclarecimento formal aos moradores, o que, segundo a administração, configura uma grave violação de direitos fundamentais e representa risco à saúde pública. A prefeitura também informa que a população tem denunciado amplamente o problema através dos canais oficiais e redes sociais, mas sem receber retorno ou soluções concretas da concessionária.
Além disso, o procurador Jorge Nogueira ressalta que a ausência de um representante legal fixo da Águas do Piauí em Castelo do Piauí dificulta o diálogo e a resolução rápida da crise. Segundo o município, o atendimento automatizado oferecido pela empresa não é suficiente para responder adequadamente à urgência da situação.
A prefeitura argumenta que a concessionária tem descumprido sua obrigação contratual de manter o abastecimento contínuo, o que justifica a intervenção judicial. O procurador afirmou que a ação busca garantir a restauração imediata e completa do fornecimento de água na zona urbana, prevenindo danos graves e irreversíveis à comunidade.
Com base nesses fatos, o município requer uma liminar para obrigar a Águas do Piauí a restabelecer o serviço dentro de um prazo determinado, adotando medidas técnicas emergenciais e sujeitando-se a multa diária em caso de descumprimento. A ação também pede que a diretoria da empresa responda civil e criminalmente caso persista a omissão.
Em resposta, a concessionária afirmou, por meio de nota, que ainda não foi oficialmente notificada sobre a ação, mas ressaltou que atua com transparência e em conformidade com a legislação, mantendo diálogo constante com a população, órgãos reguladores e outras instituições competentes.
Com informações do GP1
