A Prefeitura de Guadalupe, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, iniciou a fiscalização de terrenos urbanos baldios com mato alto, acúmulo de resíduos ou outras condições que possam representar riscos à saúde pública, à segurança e ao meio ambiente.
A ação tem como base a Lei Municipal nº 639/2025, que estabelece a responsabilidade dos proprietários pela limpeza e manutenção dos terrenos urbanos baldios no município.
Durante as fiscalizações, os proprietários de imóveis em situação irregular estão sendo notificados oficialmente e terão prazo improrrogável de 10 dias, contados a partir do recebimento da notificação, para realizar a limpeza e manutenção dos terrenos.
Caso a irregularidade não seja corrigida dentro do prazo, o município adotará as medidas administrativas previstas na legislação. Além da aplicação das multas cabíveis, a Prefeitura poderá executar a limpeza do terreno, sendo os custos do serviço e as demais sanções previstos na Lei Municipal nº 639/2025 atribuídos ao proprietário do imóvel.
Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a manutenção dos terrenos contribui para reduzir a proliferação do mosquito transmissor da dengue e de animais peçonhentos, além de diminuir o risco de incêndios, preservar a limpeza urbana e melhorar a qualidade de vida da população.
A Prefeitura reforça que a colaboração dos proprietários é fundamental para manter a cidade limpa, organizada e ambientalmente saudável. A orientação é que os responsáveis realizem a limpeza preventiva de seus terrenos, evitando notificações, penalidades e outras medidas previstas na legislação.
As equipes responsáveis pelas fiscalizações e notificações são compostas por:
- Lília Martins – secretária municipal de Meio Ambiente;
- Aline Mendes – técnica ambiental;
- Láyson Noleto – fiscal ambiental.
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