Fiscalização do órgão apura prejuízos de cerca de R$ 3,3 milhões aos cofres municipais entre 2022 e 2023.
A Prefeitura de Teresina destinou R$ 971 mil para o pagamento dos salários de 39 servidores falecidos entre janeiro de 2022 e março de 2023, apontou uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) na folha de pagamento da gestão municipal.
O relatório do TCE-PI foi apresentado nesta quinta-feira (7) pela conselheira Lilian Martins aos demais conselheiros do órgão, que o aprovaram em unanimidade. Segundo o Tribunal, uma série de irregularidades teriam causado prejuízo de cerca de R$ 3,3 milhões aos cofres municipais.
A fiscalização, que examinou a remuneração de 19 mil funcionários da PMT, constatou que 1.147 servidores acumulam cargos públicos de forma ilegal e recebem um pouco mais de R$ 5 milhões. Além disso, outros 154 são remunerados acima do teto constitucional.
O TCE-PI apontou ainda que 47 funcionários têm mais de 75 anos, idade para aposentar-se compulsoriamente. A retirada destes da folha de pagamento renderia uma economia anual de R$ 2,4 milhões.
Diante das irregularidades encontradas, o Tribunal de Contas recomendou que a PMT “institua ou aprimore controles internos administrativos para regulamentar os eventos implementados nas folhas”.
Outra medida sugerida foi a instalação de sistemas de controles de ponto e a apuração dos indícios de acúmulos ilegais de cargos, com instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nos casos comprovados.
A auditoria será encaminhada ao Ministério Público do Piauí (MP-PI), que deve adotar as providências cabíveis, e aos gestores da Prefeitura de Teresina, da Secretaria Municipal de Administração (Sema), da Fundação Municipal de Saúde (FMS) e do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina (IPMT).
Fonte: com informações do TCE-PI
