Proposta apresentada na APPM surge em meio a recomendações do MPPI sobre excesso de comissionados e falta de convocações
Prefeitos de diversas cidades do Piauí discutiram, nesta terça-feira (3), a criação de um concurso público unificado que poderá englobar os 224 municípios do estado. A proposta foi apresentada durante reunião na sede da Associação Piauiense de Municípios (APPM) e ocorre em meio a recomendações do Ministério Público do Piauí (MPPI) para realização de concursos e convocação de aprovados.
Nos últimos meses, o MPPI tem acionado a Justiça em situações em que prefeituras mantêm número elevado de cargos comissionados em comparação com servidores efetivos, além de casos em que municípios possuem editais abertos, mas não realizam a convocação dos candidatos aprovados.
A proposta do certame unificado foi apresentada pela APPM, presidida por Pompílio Neto, que também é prefeito de São Miguel do Tapuio. Segundo a entidade, a iniciativa pode reduzir custos, ampliar a transparência e padronizar os processos seletivos. A medida ainda será analisada pelos prefeitos antes de eventual adesão conjunta.
Reforma tributária e gastos com eventos
Durante o encontro, os gestores também discutiram temas estratégicos, como a reforma tributária, a taxa de resíduos sólidos e a padronização de despesas com eventos culturais. No último ano, o MPPI recomendou o cancelamento de apresentações musicais com alto custo em municípios que enfrentavam situação de emergência, seja por seca ou por dificuldades financeiras.
Foi proposta a uniformização de valores de cachês e a definição de limites para gastos com shows, com o objetivo de reduzir distorções de preços e adequar as despesas à realidade fiscal dos municípios.
Emendas e contratações
Em relação às emendas parlamentares, Pompílio Neto destacou que as prefeituras devem seguir as orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), tanto quanto à contratação de servidores temporários quanto aos parâmetros de execução das emendas impositivas.
Ao final do encontro, foram definidos encaminhamentos para auxiliar as prefeituras na adequação às exigências legais e administrativas impostas pelos órgãos de fiscalização, além da análise das propostas apresentadas pela APPM.
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