Audiência pública na Alepi debateu desafios na gestão e prestação de serviços da Agespisa
A Comissão de Administração Pública e Política Social (CAPPS) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) sediou, nesta segunda-feira (10), audiência pública para debater a situação da Agespisa (Águas e Esgotos do Piauí).
Para o propositor do espaço, deputado Marden Menezes (Progressistas), o momento foi importante porque o presidente da empresa, Zé Santana, esclareceu que não há um plano de privatização da Agespisa. Segundo o gestor, o pedido do governador Rafael Fonteles (PT) é que haja uma resolução do problema financeiro da prestadora de serviços para que, no longo prazo, possa ser estudada a venda de 49% de suas ações. Essa medida é vista, apenas, como forma de capitalizar a Agespisa para fazer investimentos necessários.
Um dos objetivos da capitalização seria atingir as metas do Marco Regulatório do Saneamento Básico. O deputado Gil Carlos (PT) citou estudo que apontou a necessidade de R$ 17 bilhões para o cumprimento desse propósito no Piauí. Zé Santana afirmou que, no momento, a empresa não tem recursos para propor um plano para essa área, mas que o Governo do Estado está fazendo ações por meio de outros setores, como o IDEPI (Instituto de Desenvolvimento do Piauí).
AGESPISA BUSCA REGULARIZAR SUAS CONTAS – Além da privatização, outro assunto que o propositor, Marden Menezes, buscou respostas na audiência pública foi sobre a situação financeira da empresa. “A Agespisa, historicamente, é um órgão sucateado. Usado como cabide de emprego para políticos, para pessoas ligadas a forças políticas no Piauí, apesar de ser uma empresa pública responsável pela prestação de serviços essenciais à população”, descreveu o parlamentar.
O presidente Zé Santana apresentou várias informações sobre o tema e ações que o órgão está tomando para regularizar as contas da Agespisa. Sobre o débito da empresa, ele afirmou que a maior parte era com o próprio Governo do Estado e que quase R$ 2 bilhões foram parcelados em contrato celebrado no início deste ano, deixando o débito em cerca de R$ 260 milhões.
Outro gargalo das contas da Agespisa citado por Zé Santana é a folha de pagamento dos funcionários. A empresa sofre com o problema de ter alguns poucos funcionários que recebem altos salários. O presidente afirmou que tentou solucionar 14 casos como esses que representariam cerca de R$ 500 mil por mês na folha e que alguns foram aposentados.
Além disso, foi realizado um Plano de Demissão Voluntária para incentivar a aposentadoria de trabalhadores próximos da idade compulsória de 75 anos. Houve 36 adesões que representam uma redução de, aproximadamente, R$ 1 milhão por mês. Essas são algumas medidas importantes porque a Agespisa arrecada em torno de R$ 28 milhões por mês, segundo Zé Santana, mas só a folha é de R$ 18 milhões. Isso contribui para que, mensalmente, a empresa trabalhe em déficit financeiro.
A manutenção dos equipamentos da empresa é outro ponto que consome grandes quantias, conforme apontou o presidente, e uma das questões que encarecem esse serviço é a falta de qualidade da energia. Não apenas Zé Santana criticou a Equatorial Piauí, o presidente do Sindicato dos Engenheiros, Florentino Filho, também citou o problema e afirmou que ela é responsável pela queima de bombas e pela falta de água à noite em muitas cidades. Marden Menezes se comprometeu a abordar o tema na CPI da Equatorial.
Zé Santana afirmou que algumas medidas impopulares também devem ser tomadas pela Agespisa para regularizar suas contas. A principal delas é a substituição e instalação de hidrômetros para que a empresa possa cobrar adequadamente pelo serviço prestado. Além disso, as prefeituras devem ser chamadas para negociar seus débitos.
Provocado sobre a reclamação de pessoas acerca da cobrança de taxa de esgoto, Zé Santana afirmou que a situação não existe. O que pode acontecer, segundo o presidente, é que a empresa tenha disponibilizado o esgoto, mas o morador, que é o responsável pela ligação, não a fez.
DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS – A deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas) apresentou exigências de Parnaíba na audiência pública, mas que se estendem a outras cidades piauienses. Uma delas foi sobre os buracos deixados pela Agespisa após as obras. Zé Santana não negou o problema e afirmou que é preciso ampliar a parceria entre a empresa e os municípios para tentar agilizar a resolução desse problema.
Outra questão abordada pela deputada foi a execução de políticas de resíduos sólidos. Segundo Gracinha Mão Santa, os prefeitos têm sofrido com as cobranças de promotores sobre o assunto e a Agespisa tem sido um empecilho para que as ações necessárias sejam realizadas, quando deveria acontecer o contrário. A falta de equipes nos municípios foi outra falha apontada pela parlamentar. Ela citou o caso de Parnaíba, em que um único funcionário da Agespisa cuida da região e que a verba destinada à resolução dos problemas é muito pequena.
Para a parlamentar, a privatização da empresa não é possível por questões jurídicas. Seria necessária uma renegociação de contratos com os diversos municípios atendidos. Gracinha Mão Santa concluiu afirmando ver boa vontade do Governo do Estado para a questão, bem como sobre outros temas, mas cobrou novamente que sejam apresentados cronogramas detalhados das ações que o Executivo espera tomar.
A origem de muitos dos problemas citados por Gracinha Mão Santa envolvem políticas erradas implementadas pelo Governo do Estado nas últimas décadas, segundo o presidente do Sindicato dos Urbanitários, Francisco Marques. Um dos erros foi a subconcessão de várias cidades, principalmente de Teresina.
Ele descreveu que a capital correspondia a 60% da arrecadação da empresa e isso comprometeu o atendimento nas outras cidades. Além disso, ele afirmou que várias cidades da Europa e dos Estados Unidos têm reestatizado as suas empresas de água e que o Piauí estaria na contramão se privatizasse a Agespisa.
O diretor-geral da Agrespi (Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Estado do Piauí), Antônio Torres, afirmou que espera alguma resolutividade das demandas apresentadas na audiência pública. Mudanças regulatórias dos últimos dois anos a nível estadual e federal devem contribuir para que os piauienses tenham mais acesso a água de qualidade e saneamento básico.
