A matéria perde a validade no dia 28 de agosto.
Ainda não há data para votação da medida provisória n° 1172/2023, que reajusta o salário mínimo em R$ 1.320. O relatório final da proposta foi aprovado pela comissão mista, formada por deputados federais e senadores, no dia 8 de agosto. A matéria perde a validade no dia 28 de agosto.
Caso não seja votada antes do prazo de vencimento, a MP do salário mínimo só poderá ser apresentada novamente a partir de janeiro de 2024. Segundo o deputado federal Merlong Solano (PT), relator da proposta, a MP n° 1171/2023, que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), foi incorporada ao texto original da MP do salário mínimo.
A decisão de aglutinar as duas medidas, entretanto, é um dos principais entraves para votação e aprovação do texto final, já que recebe resistência de parte do parlamento.
“A nossa preocupação é que não seja possível cumprir o prazo e as medidas caduquem, o que vai prejudicar milhões de trabalhadores. No entanto, estamos dialogando com o presidente Artur Lira (PP-AL) para que isso não aconteça. O presidente Lula e o ministro Fernando Haddad também estão dialogando com as duas casas”, destacou.
MP do imposto de renda
A MP do imposto de renda propõe a tributação das aplicações financeiras feitas no exterior. Merlong justificou que incluiu a tributação do capital brasileiro em paraísos fiscais na sua proposta para compensar a queda na arrecadação com a isenção do IR para quem ganha até R$ 2.640. Hoje, não paga imposto quem ganha até R$ 1.903,98.
“São pessoas super-ricas, bilionários, que têm até R$ 1 trilhão investido no exterior. É gente que tem grandes rendimentos e que não paga imposto de renda. Então é uma questão de justiça social. De um lado, reduzimos imposto para quem ganha menos e do outro, se começa a cobrar de quem ganha mais”, defendeu.
Corrida contra o tempo
O texto final da MP do salário mínimo tramitou na comissão mista para análise dos deputados e senadores. Após o processo, o texto será encaminhado para votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal.
