Por Gleison Fernandes – Jornalismo da UCA.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) voltou a analisar o caso envolvendo o ex-presidente da Câmara Municipal de Marcos Parente, Edmundo Pereira de Oliveira, do PT, após nova manifestação do Ministério Público de Contas (MPC). O processo examina pagamentos feitos em 2023 a dois contratados sem concurso ou processo seletivo, prática já apontada como irregular pelo Tribunal em 2024.
A investigação teve início após denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual, que resultou na notícia publicada pelo Portal Cidade Luz em 2 de julho de 2024. À época, o TCE-PI identificou falhas na contratação de Athos Henrique Saraiva Magalhães e Rosa Beatriz Alves da Rocha para funções administrativas, ambas realizadas sem o procedimento exigido pela legislação municipal. No exercício de 2023, os dois receberam, juntos, R$ 7.200,00, valor que motivou a abertura do processo TC-001997/2024.
Parecer recente sugere imputação de débito
Na análise atual, o Ministério Público de Contas afirmou que não houve comprovação da efetiva prestação dos serviços, solicitando ao TCE-PI a imputação de débito ao ex-presidente da Câmara pela quantia paga aos dois contratados. O MPC sustentou que a ausência de documentação que comprove o serviço inviabiliza a manutenção dos pagamentos e fere os princípios da administração pública.
O processo segue para deliberação do plenário do Tribunal, que decidirá se acolhe a recomendação de devolução dos valores e se aplicará outras medidas ao ex-gestor.
Até o fechamento desta reportagem, não foi possível contato com o vereador Edmundo Pereira de Oliveira. O espaço permanece aberto para quaisquer esclarecimentos.
