Por Gleison Fernandes – Jornalismo da UCA.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) voltou a analisar o caso envolvendo o ex-presidente da Câmara Municipal de Marcos Parente, Edmundo Pereira de Oliveira, do PT, após nova manifestação do Ministério Público de Contas (MPC). O processo examina pagamentos feitos em 2023 a dois contratados sem concurso ou processo seletivo, prática já apontada como irregular pelo Tribunal em 2024.
A investigação teve início após denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual, que resultou na notícia publicada pelo Portal Cidade Luz em 2 de julho de 2024. À época, o TCE-PI identificou falhas na contratação de Athos Henrique Saraiva Magalhães e Rosa Beatriz Alves da Rocha para funções administrativas, ambas realizadas sem o procedimento exigido pela legislação municipal. No exercício de 2023, os dois receberam, juntos, R$ 7.200,00, valor que motivou a abertura do processo TC-001997/2024.
Parecer recente sugere imputação de débito
Na análise atual, o Ministério Público de Contas afirmou que não houve comprovação da efetiva prestação dos serviços, solicitando ao TCE-PI a imputação de débito ao ex-presidente da Câmara pela quantia paga aos dois contratados. O MPC sustentou que a ausência de documentação que comprove o serviço inviabiliza a manutenção dos pagamentos e fere os princípios da administração pública.
O processo segue para deliberação do plenário do Tribunal, que decidirá se acolhe a recomendação de devolução dos valores e se aplicará outras medidas ao ex-gestor.
Até o fechamento desta reportagem, não foi possível contato com o vereador Edmundo Pereira de Oliveira. O espaço permanece aberto para quaisquer esclarecimentos.
Vereador Edmundo esclarece em nota
Esclareço que o processo citado decorre de disputas políticas existentes no município. Durante o meu mandato como presidente da Câmara, firmamos uma parceria com a Secretaria de Segurança do Estado para instalar o Instituto de Identificação Félix Pacheco, garantindo ao povo de Marcos Parente o acesso à emissão gratuita da nova Identidade Nacional — um serviço que havia sido interrompido no município.
Para que o posto pudesse funcionar, foi necessária a contratação inicial de dois funcionários, exclusivamente para auxiliar na montagem, organização dos equipamentos e atendimento ao público durante a fase de implantação. Esse apoio foi temporário e durou apenas dois meses, até que a própria Secretaria assumiu integralmente os servidores. Todo o procedimento foi conduzido de forma legal, transparente e sempre com o objetivo de atender e beneficiar a população.
Agradeço ao governador Rafael Fonteles e ao secretário de Segurança, Chico Lucas, pela parceria e confiança naquele momento. Eu jamais conseguiria realizar esse trabalho sozinho. Hoje, já ultrapassamos a marca de 3 mil Identidades Nacionais emitidas e entregues às famílias de Marcos Parente. Estou muito feliz com esse resultado. Foi um ato de coragem, compromisso e responsabilidade, e conseguimos alcançar o nosso objetivo: servir o povo de Marcos Parente.
Informo ainda que as minhas contas referentes ao exercício de 2023 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas por unanimidade, o que reforça a transparência, a seriedade e a regularidade da nossa gestão.
Até o momento, não recebi qualquer notificação oficial de punição. Minha assessoria jurídica está acompanhando o caso e adotará as medidas necessárias.
Vereador Edmundo Oliveira
Marcos Parente – PI
