Texto relatado por Marcelo Castro propõe punições para uso abusivo de inteligência artificial e conteúdos enganosos nas eleições.
Deve ser votado no dia 9 de julho, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o projeto do novo Código Eleitoral, que tem relatoria do senador Marcelo Castro (MDB), e incluiu na matéria dispositivos que visam regular e punir o uso abusivo de Inteligência Artificial nas campanhas políticas.
O novo Código Eleitoral disciplina o uso de influenciadores, robôs utilizados para impulsionamento, perfis falsos e a aplicação das ferramentas de inteligência artificial. De acordo com o relator da proposta, o tema é considerado muito novo e complexo.
“Tivemos todo o cuidado para que as pessoas não pudessem usar a inteligência artificial para deformar, desinformar e manipular a opinião pública. Nenhuma imagem, nenhuma manifestação através de inteligência artificial poderá ser publicada sem que fique expressamente claro que aquilo é fruto de inteligência artificial. Senão, você poderia muito bem pegar a imagem de uma pessoa dizendo coisas completamente contrárias àquilo que ela gostaria de dizer” afirmou o senador Marcelo Castro.
Se aprovado, o projeto vai autorizar a Justiça Eleitoral a determinar a remoção de postagens que não estiverem obedecendo às regras, com uma previsão de que os candidatos que, em suas contas, tiverem o conteúdo considerado ilegal, poderão ser suspensos.
Para o senador Rogério Marinho (PL-RN), a medida deve ampliar o papel do Judiciário ao definir o que deve ser considerado ilícito ou fake news.
“Ampliam a responsabilização dos cidadãos e comunicadores por discursos potencialmente interpretáveis como ilegítimos. Você está criminalizando a crítica, está restringindo o debate público, está imputando penas às pessoas pela simples discordância”, afirmou Marinho.
Com informações da Agência Senado
