De acordo com o texto, o piso salarial base seria fixado em R$ 2.500 para uma jornada semanal de 40 horas.
Trabalhadores do comércio no Piauí poderão ter um novo piso salarial nacional de R$ 2.500 caso avance no Congresso Nacional o Projeto de Lei 6508/25, que cria a Política Nacional de Valorização do Comerciário. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e estabelece um piso salarial específico para profissionais que atuam nos setores de comércio de bens, serviços e turismo.
Se aprovada, a medida poderá impactar diretamente milhares de trabalhadores piauienses empregados no setor, considerado um dos principais geradores de empregos no estado.
De acordo com o texto, o piso salarial base seria fixado em R$ 2.500 para uma jornada semanal de 40 horas. O projeto também prevê um segundo nível de remuneração, chamado de piso qualificado, no valor de R$ 2.750 mensais.
Para receber o valor maior, o trabalhador precisará comprovar ao menos 160 horas de cursos de qualificação profissional, aperfeiçoamento ou formação técnica relacionados à área de atuação. As capacitações deverão ser realizadas em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação ou pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
A proposta também estabelece uma fórmula de reajuste anual do piso salarial, que passaria a ocorrer sempre em 1º de janeiro. O cálculo levaria em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescida de 50% do crescimento real da receita do setor de comércio, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Caso o setor apresente crescimento econômico, o reajuste poderá resultar em aumento real acima da inflação. Já em períodos de retração ou estagnação, o piso seria corrigido apenas pela inflação, garantindo a reposição do poder de compra dos trabalhadores.
Autora da proposta, a deputada federal Jack Rocha (PT-ES) afirma que o projeto busca corrigir o que classifica como uma distorção histórica no mercado de trabalho brasileiro.
Segundo ela, o objetivo é reduzir a diferença entre a importância econômica do setor e o nível de remuneração dos profissionais.
“O projeto visa corrigir o descompasso entre a importância estratégica do setor de comércio e a baixa remuneração de seus mais de 10,6 milhões de trabalhadores”, afirmou a parlamentar. “Propomos uma solução estrutural que beneficia não apenas os trabalhadores, mas o setor como um todo, gerando um círculo virtuoso de qualificação e produtividade”, completou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara e deverá ser analisado pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nas comissões, poderá seguir diretamente para o Senado sem necessidade de votação em plenário.
Com informações da Agência Câmara
