Projeto enviado a Câmara de Vereadores de Cajueiro da Praia estipular o valor de R$ 7,00 por pessoa em até cinco dias de permanência no município.
Três projetos de lei pretendem instituir um sistema de controle de fluxo turístico e a cobrança de taxas de visitação e estacionamento em Cajueiro da Praia, incluindo o povoado Barra Grande, litoral do Piauí.
A Câmara de Vereadores do município já recebeu as pautas e segundo a Prefeitura de Cajueiro da Praia os projetos estão em análise nas comissões para depois serem votados. Ainda não há previsão de quando será a votação e os projetos ainda podem sofrer alterações.
O documento informa que o sistema de controle de fluxo turístico funcionará da seguinte forma: será implantado um voucher digital, documento numerado que deverá ser utilizado para aquisição de produtos e serviços turísticos no município.
De acordo com a Prefeitura, o objetivo é obter informações mais precisas sobre o turismo no local. “Visando contribuir para a tomada de decisões e aperfeiçoar o aproveitamento da oferta dos atrativos turísticos do município”, diz o projeto.
Em relação à taxa de turismo, o projeto de lei estipula a cobrança de R$ 7,00 por pessoa em até cinco dias de permanência. A partir desse prazo, deverão ser cobrados R$ 2,00 a mais por dia. O projeto prevê algumas isenções, como para crianças (até 12 anos), idosos (acima dos 60 anos), familiares de moradores, pesquisadores, estudantes e técnicos do setor de turismo.
A prefeitura explicou que a arrecadação deve ser feita em razão da utilização e degradação do espaço natural na região e que os recursos obtidos serão para investimentos no turismo.
O projeto enviado à Câmara Municipal não especifica o prazo de cobrança dos valores, se a taxa será diária ou referente a um determinado número de dias.
O documento afirma ainda que em Barra Grande a prefeitura estabelecerá locais para estacionar com base na capacidade de carga. Quando essa capacidade for atingida, será proibida a utilização de ruas, praias, praças, terrenos-de-marinha ou calçadas.
Desta forma, só será permitida a entrada para embarque e desembarque, só sendo permitido permanecer em Barra Grande caso haja estacionamento privado, como nos locais de hospedagem.
Não há data para que essas medidas sejam implementadas porque os projetos ainda estão sendo analisados e ainda podem passar por alterações enquanto estiverem nas comissões da Câmara Municipal.
Além disso, também pode haver mudanças por parte dos vereadores durante a votação e, ainda, por parte do prefeito, antes de as leis serem sancionadas, caso sejam aprovadas.
Com relação à cobrança de estacionamento, o município pretende cobrar os seguintes valores:
Motocicleta, motoneta e bicicleta a motor: R$ 3,00
Veículos de pequeno porte (passeio, automóvel): R$ 26,00
Veículos utilitários (caminhonetes e furgão): R$ 39,00
Veículos de excursão (van) e micro-ônibus: R$ 52,00
Caminhões: R$ 78,00
