O prefeito Joan de Albuquerque Rocha, é acusado de exonerar servidores efetivos, aprovados em concurso público.
O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou inquérito civil para investigar denúncia contra o prefeito de Canavieira, Joan de Albuquerque Rocha, acusado de exonerar servidores efetivos, aprovados em concurso, de forma irregular.
A portaria nº 01/2020 foi assinada pela promotora de Justiça, Ana Sobreira Botelho Moreira, no dia 9 de setembro, na qual ela também recomenda que o prefeito exonere, no prazo de 10 dias, todos os ocupantes de cargos, sem concurso público, nomeados por contratação direta, elencados nas portarias irregulares disponibilidades pelo órgão ministerial.
De acordo com a portaria, a Prefeitura de Canavieira exonerou, este ano, vários servidores municipais efetivos, aprovados mediante concurso público, sob alegação de irregularidade no certame público, como a ausência de vagas existentes para preenchimento e a impossibilidade da gestão de realizar novas contratações, além de ter realizado, nos primeiros meses, mais de 50 nomeações irregulares, visto que tais atos sequer indicam os respectivos cargos a serem ocupados.
A promotora então instaurou inquérito civil para apuração das irregularidades apontadas, de modo a subsidiar, se for o caso, a adoção das medidas judiciais cabíveis e expediu a recomendação.
Consta ainda que uma vez efetivada a exoneração dos ocupantes dos cargos, sem concurso público, por contratação direta, e se for o caso, no prazo de 10 dias, a contar do término do período de conduta vedada estabelecida no art. 73, V, da Lei nº 9.504/97, resguarde a eventual substituição do responsável por exercer as atribuições de tais cargos por pessoal ocupante de cargos de provimento efetivo, conforme for a necessidade administrativa, o que deverá ser feito por meio do devido processo legislativo (princípio da legalidade) e consequente realização de concurso público, se não existirem candidatos aprovados aguardando o provimento do cargo.
Com informações do GP1
