Governadores também discutiram temas como a PEC da Segurança Pública e o pacote de medidas fiscais.
O governador Rafael Fonteles participou do XVI Fórum dos Governadores do Brasil nesta terça (10), em Brasília, onde assinou, ao lado da ministra Nísia Trindade, o Plano de Ação Regional (PARs). O plano é proposto pelos entes federados e aprovado pelo Ministério da Saúde para implementação do PMAE – Programa de Mais Acesso a Especialistas.
O programa estabelece que os serviços dos médicos especialistas sejam demandados nas unidades de saúde a partir das Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs) e tenham a supervisão das secretarias de Saúde, a fim de que o conjunto de consultas e exames para cada paciente seja realizado entre 30 ou 60 dias. Todos os 26 estados, além do Distrito Federal, aderiram ao programa.
Rafael Fonteles ressaltou que mais R$ 2 bilhões serão investidos para agilizar o acesso da população a serviços de saúde, reduzindo assim o tempo de espera. “Os estados brasileiros, em especial do Nordeste, terão acesso a R$ 2,4 bilhões para fortalecer consultas e exames, além das cirurgias, que já tem desde 2023, para que a gente possa diminuir o tempo de espera das pessoas por consultas e exames”, disse o governador.
“Trata-se de uma grande transformação na atenção especializada e em toda a atenção, começando pela primária. Trata-se de não permitir que a nossa população, dependente do SUS, tenha que fazer uma peregrinação com idas e vindas nos serviços de saúde. Incorporamos ao programa Mais Acesso ao Especialista uma experiência muito bem sucedida, que é o programa de redução de filas. Fizemos um pacto de cirurgias eletivas, e a nossa meta é ter sempre uma indução para além do que o SUS já faz, de um milhão de cirurgias por ano naquelas áreas mais sensíveis”, afirmou a ministra durante o encontro.
Além da assinatura, os governadores discutiram temas como a PEC da Segurança Pública e o pacote de medidas fiscais. Participaram desta discussão o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o presidente do Conselho de Secretários de Segurança, Sandro Avelar, e o presidente do Comsefaz, Eduardo Xavier.
Durante sua fala, o governador defendeu a PEC da Segurança Pública, que torna possível uma maior normatização das forças policiais no país, para possibilitar uma padronização das informações e dados de segurança pública, além de aumentar os fundos de investimentos para o setor. “É uma chance que teremos de aumentar os recursos para a segurança pública, além de termos o mínimo de normatização dos procedimentos policiais no Brasil. Não podemos admitir que cada estado faça sua contabilidade de eventos de violência da forma que quiser. A gente tem um padrão para poder comparar, se não a gente não vai ter como adotar as melhores práticas”, defendeu Rafael Fonteles.
