A gestão do benefício passará a contar também com a validação do Ministério do Trabalho e Emprego.
O Ministério da Pesca e Aquicultura anunciou que o processo de concessão do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal passará por mudanças a partir de outubro, após a constatação de possíveis irregularidades em diferentes regiões do país. Entre os ajustes, os pescadores terão de apresentar mais documentos e informações que comprovem a atividade, além de cumprir novas etapas de validação.
De acordo com o ministério, será necessário apresentar notas fiscais de venda, comprovantes de contribuição previdenciária, endereço de residência, região de atuação com dados geolocalizados e realizar o registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN). Além disso, os pescadores deverão elaborar relatórios mensais de atividade.
Atualmente sob responsabilidade exclusiva do INSS, a gestão do benefício passará a contar também com a validação do Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo o ministro Luiz Marinho, o processo começará de forma concentrada nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, locais que concentram maior número de registros e onde a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou mais distorções.
“A ideia é que venha a ser um processo permanente de fiscalização, de observação e de higienização desse cadastro, para poder ir constatando e para garantir efetivamente o direito de quem é da lei, que tem que ser protegido para não ser tentado a pescar no momento que é proibido pela lei”, destacou Marinho.
O ministro acrescentou ainda que 400 servidores serão incorporados ao trabalho de verificação presencial dos novos requisitos, que continuam sendo solicitados de forma digital.
Investigação em andamento
Além das mudanças, o Ministério da Pesca informou ter solicitado à Polícia Federal a abertura de investigação sobre os indícios de irregularidades apurados pela CGU. Segundo o secretário de Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho, a constatação foi feita a partir de auditoria do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT), em 2023.
Ele explicou que o processo de aperfeiçoamento do sistema de monitoramento foi fundamental, uma vez que, até então, existiam duas bases de dados distintas sobre a atividade pesqueira, o que fragilizava o controle.
O ministro Luiz Marinho reforçou que a determinação partiu diretamente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem como objetivo garantir justiça no acesso ao benefício.
“A gente não pode abrir espaço dentro de um orçamento com todas as limitações que nós conhecemos, para ter desvios. Situações em que, infelizmente, pessoas que não têm direito ao benefício possam usufruir dele, em detrimento de pessoas que devem ter o direito”, finalizou Luiz Marinho.
Com informações da Agência Brasil
