A cidade administrada pela prefeita Neidinha Lima confirmou o que já havia sido divulgado anteriormente por reportagem do Portal Cidade, em primeira mão, ainda no mês de dezembro 2022. O município é Selo A do ICMS Ecológico, o maior nível das classificações.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) divulgou a classificação atualizada dos municípios piauienses certificados com o Selo Ambiental 2022, uma iniciativa da Semar que promove ações ambientais em todo o estado. A lista foi publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 31 de janeiro. Com a certificação, as cidades obtêm adesão ao ICMS Ecológico, que tem por princípio premiar e compensar os municípios que investem e trabalham na proteção ao meio ambiente e recursos naturais, conforme a lei nº 5.813/2008.
Ao Portal Cidade Luz, Neidinha falou da alegria na conquista e parabenizou o apoio de todos os envolvidos neste trabalho, e disse que isso é mais um exemplo de compromisso real com a cidade.
ICMS Ecológico
È um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores àquelas a que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais.
“O Selo Ambiental consiste em uma importante ferramenta de aperfeiçoamento das políticas públicas ambientais, na relação estado-município”, afirma o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Daniel Oliveira. Ao longo de 2023, vamos aperfeiçoar esse modelo para dar mais efetividade ao processo de classificação e torná-lo mais adequado à realidade das cidades piauienses”, conclui o gestor.
Em 2022, 192 municípios se inscreveram no edital, o que representa um aumento de 17% no número de inscrições em comparação à edição anterior, quando 164 cidades foram inscritas. O número de municípios certificados também avançou, em números proporcionais e absolutos: foi de 78, em 2021, para 181 no último ano. O aumento na quantidade de municípios contemplados foi de 132%. Do total de inscritos em 2022, 94,2% foram certificados.
Para a certificação dos municípios, foram consideradas as informações relativas ao ano imediatamente anterior ao da apuração – 2021 – até o último dia útil legal de postulação. A classificação é dividida nas categorias A, B e C, de acordo com o cumprimento de, pelo menos, seis dos nove critérios estabelecidos no edital. No Selo Ambiental categoria A, se enquadram os municípios que atendem, no mínimo, seis critérios de elegibilidade; na categoria B, estão aqueles que cumprem, pelo menos, quatro critérios de elegibilidade; e na categoria C, pelo menos, três critérios. As regras são estabelecidas pelo decreto estadual nº 14.861/2012.
Os nove critérios estabelecidos, divididos em itens específicos, são: gerenciamento de resíduos sólidos; educação ambiental; redução do índice de desmatamento; redução do risco de queimadas, conservação do solo, da água e da biodiversidade; proteção de mananciais de abastecimento público; identificação e mitigação das fontes de poluição; controle de edificações irregulares; unidades de conservação ambiental; legislação sobre a política municipal de meio ambiente.
A auditoria de certificação é de responsabilidade exclusiva da Semar, conduzida pela Comissão de Avaliação de Desempenho Ambiental (Cadam), que é composta por auditores fiscais ambientais. Renato Nogueira, coordenador da comissão, destaca que essa edição do Selo Ambiental passou por pequenas modificações, com o fim de tornar o processo mais objetivo e eficiente.
Confira abaixo a relação dos municípios contemplados:
Relação de municípios contemplados
Com informações do Cidadeverde.com – Portal Cidade Luz
