O Sindserm ressalta que a referida lei foi de iniciativa do próprio executivo.
Após seis meses desde que a lei que criou o auxílio alimentação para os servidores da Prefeitura de Teresina entrou em vigor, o prefeito Dr. Pessoa segue sem pagar o benefício no valor de R$ 250,00.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina acionou o Ministério Público quando o atraso no pagamento completou quatro meses e alegou que o gestor descumpre a Lei Municipal que em 27 de abril criou o auxílio para os servidores efetivos da ativa e comissionados da Prefeitura.
Agora, após seis meses, o Sindserm quer acionar o MP para que a prefeitura pague o retroativo. “Acionamos o Ministério Público, mas foi distribuído para um promotor que não tem nenhuma proatividade e se limita apenas a acompanhar a licitação. Nós decidiremos no sábado sobre acionar a justiça, pois já devem 06 meses e exigiremos retroativo”, disse o coordenador do sindicato, Sinésio Soares. O Sindserm ressalta que a referida lei foi de iniciativa do próprio ex.
O Sindserm ressalta que a referida lei foi de iniciativa do próprio executivo que, para criá-la, inclusive, deve ter se cercado de estudos de impactos financeiros, já que esta cria nova despesa para o erário público municipal.
A denúncia é fundamentada na legislação que responsabiliza prefeitos e vereadores por questões político-administrativas, ao negar o cumprimento de uma lei em vigor, o que na visão do sindicato, gera um crime de responsabilidade. O sindicato ainda solicita que o prefeito seja notificado, que seja instaurado Inquérito Civil para apurar as irregularidades apontadas, e que o pagamento do benefício seja iniciado o mais rápido possível.
