“Aquilo que não foi identificado como legal, claro que não será pago”, afirmou o prefeito.
Durante a apresentação dos 100 primeiros dias de gestão à frente da Prefeitura de Teresina, na manhã desta sexta-feira (11), o prefeito Sílvio Mendes (União Brasil) revelou ter encaminhado ao Tribunal de contas do Estado (TCE-PI) mais de 3.300 processos referentes a contratos firmados pela gestão anterior, do Dr. Pessoa, a fim de identificar a legalidade das cobranças.
Segundo o prefeito, em apenas dois processos estão sendo cobrados cerca de R$ 300 milhões, razão pela qual a Procuradoria-Geral do Município (PGM) está buscando aferir a regularidade.
“A gente está buscando o arquivo financeiro, não só reduzindo as despesas, mas honrando aquilo que a gente autoriza a partir de janeiro. Em relação ao passado, a gente está verificando processo por processo. Hoje a Procuradoria Geral do Município está encaminhando para o Tribunal de Contas três mil e trezentos processos de atos que foram praticados na gestão passada, é obrigação nossa, porque a gente não vai ser penalizado por omissão de gestão pública”, afirmou o prefeito.
Débito de R$ 300 milhões
“Tem uma ação das empresas de transporte coletivo e passivos trabalhistas de terceirizados que chega a mais de 300 milhões de reais, só essas duas contas”, revelou Sílvio Mendes.
Segundo o chefe do executivo municipal, tudo que for declarado legal pelo TCE, será pago. “A gente é obrigado a fazer esse tipo de procedimento. E naturalmente o Tribunal de Contas, a quem cabe fazer o controle das contas públicas, vai tomar providências onde couber. Aquilo que for formal, que for correto, a gente vai negociar a dívida, como for possível pagar. Aquilo que não foi identificado como legal, claro que não será pago. Isso é óbvio”, concluiu o gestor.
Sílvio Mendes apresentou um balanço de todas as ações desenvolvidas nesses três primeiros meses de gestão, em coletiva de imprensa no Palácio da Cidade.
Com informações do GP1
