A ação civil pública foi ajuizada pela promotora de Justiça Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago.
A Promotora de Justiça Amina Macedo Teixeira de Abreu...
Pacote inclui iniciativas articuladas por diversos ministérios
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentou nesta terça-feira (23), em Brasília, um...