Tag:Cobrança do ICMS da energia solar no Piauí

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MP emite parecer favorável à ação do Progressistas contra o Governo do Piauí no caso da cobrança do ICMS da energia solar

Parecer favorável à ação do Progressistas reforça que imposto sobre energia gerada por pequenos produtores é inconstitucional e desestimula investimentos em fontes renováveis. O Ministério...
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quarta-feira, julho 29, 2026

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