Emenda constitucional foi promulgada nesta terça-feira
O Congresso Nacional promulgou hoje (9) a Emenda Constitucional 137/25 que isenta veículos com 20 anos ou mais de...
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (19).
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento...